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Contrato de Formação - devolver salário

Contrato de Formação - devolver saláriofoi criado por mlightwaves

08 Jan. 2017 22:48 #16495
Boa noite,

A minha dúvida é em relação aos Contratos de Formação. Quando assinamos um Contrato de Formação numa empresa por um determinado período de tempo é possível a empresa definir nas cláusulas do Contrato, que em caso de desistência antes de terminar o prazo, a colaboradora tem que devolver todo o dinheiro que ganhou até aquela data? E se findo o prazo definido no Contrato de Formação a empresa oferecer um Contrato de Trabalho ao trabalhador e ele rejeitar, também é obrigado a devolver o dinheiro que ele ganhou? É legal? Não existe nenhuma lei ou artigo que salvaguarde o trabalhador nesta situação?

Cumpts.
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