Boa tarde!
A lei actual indica que o direito a férias é de 22 dias. Mas quem já trabalha na empresa há mais de 15 anos, mantém o direito aos 25 dias que tinha antes? Caso seja afirmativo, gostaria de saber qual a lei que refere que um trabalhador que trabalhe na empresa com contrato realizado anteriormente a 2003, mantém esse direito. Obrigado
No setor público, os trabalhadores que tinham mais de 22 dias de férias anuais, viram as suas férias reduzidas a 22 dias mas mantiveram o direito a 1 dia extra por cada 10 anos de serviço.
