Aviso Previo

Bom dia,

Rescisao de contrato de trabalho por iniciativa da empregadora, pode ser por motivos Estruturais, Mercado e Tecnologico.


Precisava da vossa ajuda, para elaborar carta de aviso previo.

é seguinte , eu tenho quatro trabalhadores com mesma funcao empregado de balcao, pretendo rescindir um contrato, porque três trabalhadores sao suficentes para o mesmo trabalho.

so nao sei fazer carta de aviso previo a comunicar o trabalhador os motivos de rescisao e fundamentacao. deve ser feito 30 dias antes.

aguardo vossa ajuda

Temos disponíveis 2 modelos de carta de rescisão contratual para o trabalhador. Poderá adaptar o texto à situação em causa:

Modelo 1 - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Modelo 2 - sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html

Podem invocar-se motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos em caso de despedimento coletivo, tal como descrito no artigo 359 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Uma vez que pretende despedir apenas um trabalhador, pensamos que não se possa enquadrar nesta medida descrita no artigo 359, em que a cessação de contratos de trabalho é promovida pelo empregador e operada simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores, em caso de microempresa.

Assim sugerimos-lhe que aplique o despedimento por extinção de posto de trabalho (ver artigo 367 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual, em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Sobre despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo, poderá encontrar a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html