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Tempo mínimo para contrato a termo
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TÓPICO: Tempo mínimo para contrato a termo

Tempo mínimo para contrato a termo 11 Jan. 2011 18:56 #1483

Boa noite,

Há algum período mínimo para um contrato a termo??
Há alguma possibilidade de fazer um contrato inicial de 3 meses com possibilidade de renovação?

Muito obrigado

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Re:Tempo mínimo para contrato a termo 20 Jan. 2011 10:25 #1576

Caro engcivil,

Não há qualquer período mínimo para celebração de contrato a termo certo, sendo os 3 meses aceitáveis, com um período experimental de 15 dias, a não ser que o contrato estipule um prazo diferente. Durante o período experimental qualquer uma das partes pode denunciar o contrato sem prazo de aviso prévio ou direito a indemnização.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Re:Tempo mínimo para contrato a termo 20 Jan. 2011 10:45 #1578

Bom dia,

Numa situação em que a entidade patronal denuncia o contrato no período experimental, caso o trabalhador tenha trabalhado anteriormente noutra empresa o tempo exigido, tem direito ao subsídio de desemprego?

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Re:Tempo mínimo para contrato a termo 20 Jan. 2011 11:54 #1585

Caro engcivil,

A atribuição de prestações de desemprego, e a sua duração, depende do tempo total e consecutivo de registo de remunerações (descontos) que o trabalhador tem à data do desemprego, independentemente do empregador.

O desemprego deve ser sempre involuntário para o trabalhador, ou seja, por única e exclusiva decisão do empregador para que aquele possa requerer as prestações de desemprego.

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que

Re: Tempo mínimo para contrato a termo 17 maio 2017 19:54 #17098

Qual o minimo de tempo de um contrato ?
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