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Falta de contrato de trabalho e sem descontos na Seg.Social

Falta de contrato de trabalho e sem descontos na Seg.Socialfoi criado por claudiagoncalves32

02 Out. 2014 22:21 #12197
No dia 30 de Agosto através de indicação de um amigo meu, fui a uma entrevista de trabalho e no mesmo dia fui contratada pelo gerente de gasolineira, acompanhado de uma supervisora de outra zona. Nesse dia foi-me dito por ambos que estava aceite e começaria no dia seguinte a trabalhar com o horário de 8horas (6h30 - 14h30).
No momento da entrevista, ambos disseram-me que os funcionários daquela loja eram entrevistados e contratados através de uma outra empresa (no caso é uma empresa de segurança), mas como a seleção de pessoas por parte desses não tem sído boa, desta vez iria o gerente da bomba fazer a entrevista e escolher a pessoa e depois envia va os meus dados para a tal empresa de recrutamento para marcarem uma breve entrevista comigo, onde eu faria uma pequena formação de segurança no trabalho, onde assinaria o contrato de trabalho com essa empresa e depois eu até teria um número identificativo de funcionário dessa tal empresa. Questionei no momento quando é que essa empresa me iria contactar para tratar dessas brocracias e a resposta foi que tinha que aguardar, pois essa tal iria ligar-me a marcar o dia e hora para me dirigir á sede dessa empresa e tratar de tudo, em principal o contrato.
O que acontece é que iniciei o trabalho a 31 de Julho, com 8 horas diárias de trabalho sempre directas sem qualquer pausa, nem para comer por estar sempre sózinha (porque na entrevista disseram-me que o trabalho de atendimento numa bomba de gasolina, os contratos funcionavam assim e que era normal mas alguem estaria sempre para eu conseguir ir comer), tive uma ou duas folgas por semana rotativas, deram-me uma chave da bomba ao 4ºdia de trabalho, porque eu já não precisava de mais formação das minhas colegas e já poderia ficar a abrir e fechar a bomba sózinha no meu turno e assim as colegas iam finalmente de férias, depois desde essa data de 31/07/2014 até 31/08/2014, estive constantemente a perguntar ao gerente, se sabia quando é que me ligariam para eu assinar contrato e tratar das restantes coisas, o gerente da bomba sempre me disse que era normal e eu tinha que aguardar o telefonema mas nunca ninguem me ligou nem apareceu no meu trabalho para falar comigo, acabando eu por saber que esse tal senhor até estava de férias durante todo o mês e nunca iria tratar de nada desde que eu começei a trabalhar.
No dia 31/08/2014, eu queria receber o ordenado como as outras colegas receberam e saber da minha situação e tive que pedir por favor várias vezes ao gerente para falar com a empresa proprietária da bomba de gasolina e pelo menos estes me pagarem o mês de trabalho, o que não queriam fazer e sim que eu aguarda-se que o tal senhor da outra empresa trata-se das minhas coisas e depois eu receberia o mês de agosto no final de setembro! Fiquei assustada e pedi tanto e por favor, que a gasolineira disse ao gerente para me pagar em dinheiro o que estes acharam que eu tinha direito, não me foi dado recibo e nem nenhum documento a dizer que só me pagariam aquilo por esta ou aquela razão..! Acontece que depois alguem responsável da gasolineira deve ter ligado para o tal senhor da díta empresa, porque este ligou-me para o telemovel a dizer que esteve de férias e não tinha tratado de nada o que não compreendi e por seguinte fez pressão sobre mim junto com o gerente da bomba para que eu ir apenas no meu dia de folga, porque não podia ser em dias de trabalho, para eu me dirigir a essa tal empresa (que é a mais de 35km do meu trabalho e de casa), para eu assinar o contrato mas que este era a iniciar só a 1 de setembro de 2014, como tal eu até era para ir no meu dia de folga mas nesse dia tive troca de horário na bomba com a minha colega e não pude ir porque fiquei a trabalhar, depois tentei muitas vezes marcar hora com este senhor mas nunca me atendeu, disse ao gerente e este disse que eu tinha que continuar a ligar ou ir lá antes ou depois de saír do trabalho porque se eu não fosse ou até na próxima folga, a culpa de não assinar o tal contrato era minha e que no final do mês de setembro sem nada assinado, não recebia ordenado, porque a gasolineira não me iria pagar, pois era culpa minha não tratar de assinar esse tal contrato e de não ter ído na tal folga que até troquei e fiquei a trabalhar, faze-lo!
Com tudo isto, com o continuar á espera de resolução, o não poder parar de trabalhar para comer, o ter que todos os sábados e segundas-feiras, têr que antes de entrar ao serviço, ás 6h30 da manhã ir buscar uma escada de aluminio e subir sem ajuda a uma altura de 2 metros, sem qualquer segurança, até que chove-se pedra e mudar todas as placas de plástico com os valores dos combustiveis que tinham alterado preço, e ainda ser repreendida e ameaçada de despedimento caso não o fizesse mesmo a chover muito (como aconteceu), quando nem seguro de acidentes de trabalho eu tinha, depois pedir aos clientes para sairem da loja porque eu tinha que fechar a porta de vidro da bomba para poder ir ao wc por estar sempre sózinha....aguentei isto tudo e muito mais e no dia 16 de setembro desisti de lutar e só ser gosada e liguei ao gerente a dizer que perante tudo isto para não contar mais com o meu trabalho, não era humano da parte dele não resolver e ainda eu estar a trabalhar sem condições normais, e no dia seguinte enviei uma carta registada com aviso á empresa proprietária da gasolineira a informar do meu despedimento e a questionar a quem e quando eu deveria entregar a chave que possuía da bomba, porque achei que não tendo contrato, era a eles que eu tinha que avisar da minha intenção de ir embora. Esta empresa nunca me respondeu á carta nem telefonou, o tal senhor da outra empresa tambem nunca me ligou e por não saber bem o que fazer, até acabei por enviar 5 dias depois uma carta a eles tambem a informar que já não trabalhava mais nesta bomba e que tinha enviado a carta com aviso para os donos da bomba.
Assim sendo, neste momento, tenho dinheiro do meu trabalho para receber, o gerente diz que não tem nada com o assunto porque eu até nem lhe enviei uma carta para ele a avisar que ia embora só lhe liguei a avisar e que a empresa proprietária da bomba, tambem não tem nada a vêr comigo e nem tem obrigação de me pagar nada porque não sou empregada deles e a outra tal empresa que nunca me apresentou contrato, segundo o recado que me foi dado pelo gerente da bomba, é á tal empresa que eu tenho de ir pedir para receber mas estesapós mais de 50 telefonemas, não me atende e apenas enviou-me um sms a dizer que eles tanbem não são responsáveis para me pagar porque eu é que não fui assinar o contrato!!!!!
Neste momento, agradeço que por favor, me indique a resolução! Eu não sei o que fazer, pois trabalhei, sinto-me explorada e gosada e com tudo, desde 31 de Julho até 16 de Setembro, trabalhei o tempo que precisaram nos horários que calendarizaram para mim, já tem outra pessoa a trabalhar na bomba e não sei a quem fazer queixa de tudo isto e onde ir para conseguir receber!
O que posso fazer?
Eu apenas tenho os dois mapas de agosto e setembro, com o meu nome e o meu horário de trabalho e depois alguns amigos que foram á bomba várias vezes e que sabem que eu estava lá naquele horário...apesar que existe registos diários da minha entrada e saída no pc central da bomba por causa de estar sempre na caixa a atender durante as 8horas de trabalho e tenho alguns talões da minha entrada de turno e saída, que saí do pc e do multibanco da bomba com o meu nome como funcionária e nada mais tenho... o que fazer?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Falta de contrato de trabalho e sem descontos na Seg.Social

31 Out. 2014 12:24 - 24 Set. 2023 15:42 #12509
Cara Cláudia Gonçalves, bom dia.

A entidade que recebe denúncias sobre relações laborais é a ACT (1), e pensamos que, para além de fazer a denúncia da situação, poderá apresentar queixa contra a gerência da bomba, contra a empresa proprietária da bomba e contra a tal "outra empresa" de segurança.

Se considerar adequado, não deixe de fazer a denúncia e as queixas, uma vez que todos devem ser punidos pela total falta de respeito para consigo e que a sua denúncia e queixas poderão dar origem a que, de futuro, não se continuem a tratar as pessoas desta forma.

No entanto, como se despediu, poderá chegar à ACT e ouvir algo do género "como já não tem vínculo a empresa, não podemos aceitar a denúncia/queixa". Mas como existe a possibilidade de fazer a denúncia pela Internet, poderá ser uma boa via de "chegar lá", apenas terá que aproveitar o texto que nos enviou em cima.

Se isto não resultar, ou não for aquilo que pretende fazer, podemos sugerir-lhe ainda que faça o seguinte:

- Apresente queixa no Tribunal de Trabalho da área geográfica correspondente à morada da sede da empresa, neste caso de cada uma delas, cujos contactos poderá encontrar a partir de www.citius.mj.pt/Portal/ContactosTribunais.aspx

- Apresente o caso à Provedoria de Justiça por carta registada e com aviso de receção para Rua Pau de Bandeira 9, 1249-088 Lisboa, pedindo que seja exigido a ambas as empresas o devido pagamento dos valores em dívida (e/ou mais alguma coisa que considere adequado por "danos morais"). Existe também uma Linha Azul: 808 200 084 e a possibilidade de queixa on-line em www.provedor-jus.pt/quem-somos/perguntas...tes/submeter-queixa/

- Contacte a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego para expor o caso e saber se a podem ajudar (aconselhamento jurídico ou outro apoio).
Linha Verde: 808 204 684 de 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30
Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709
Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa


(1) Contactos da ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho:
1. Presencialmente nas Lojas do Cidadão (nem todas têm atendimento da ACT) - ver localidade/morada em www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/lojacidadao
2. Presencialmente nos Centros Locais - ver serviços desconcentrados em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
3. Online por escrito em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
4. Pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30
5. Online queixa/denúncia em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
Ultima edição : 24 Set. 2023 15:42 por Pedro Ferreira.
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