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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Cessação Contrato Trabalho Termo Certo - Não Renovação

Boa Tarde a todos,

tenho um contrato assinado a 8 Fevereiro de 2014 por termo certo (7Meses).

Tenho já banco de horas de 5 dias completos e também tenho os dias de férias relativos aos meses que lá trabalhei.

Gostaria que alguém me pudesse fornecer uma Carta Tipo para informar o meu empregador que não irei renovar o contrato e que pretendo que este seja cessado a 7 de Setembro de 2014 (altura da renovação), descontando as férias em dias anteriores ao término do mesmo.

Espero que alguém me posas ajudar,
João

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Cessação Contrato Trabalho Termo Certo - Não Renovação

25 Set. 2014 15:48 #12068
Caro João, boa tarde.

Para proceder à comunicação de rescisão contratual deverá enviar uma carta por correio registado e com aviso de receção para o empregador, cumprindo o prazo de aviso prévio aplicável. Ver informação sobre:

- Prazos de aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
- Modelo de carta em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
- Direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato COM aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...om-aviso-previo.html
- Direitos do trabalhador em caso de denúncia de contrato SEM aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html

A atribuição do subsídio de desemprego depende do cumprimento das respetivas condições. Ver informação sobre:

- Condições de atribuição de subsídio de desemprego em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...rego-desde-2012.html
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