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posso usufruir de redução e flexibilidade de horário?

posso usufruir de redução e flexibilidade de horário?foi criado por Pedro Ferreira

12 Jul. 2010 12:17 #428
Bom dia.
O meu local de trabalho fica a cerca de 40km de casa e tenho 2 filhos menores.
Gostaria de saber se posso usufruir de redução de horário e de flexibilidade do mesmo.
Obrigada.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico posso usufruir de redução e flexibilidade de horário?

27 Jul. 2010 16:38 #478
O/a trabalhador/a com filhos menores goza de protecção pelo Código do Trabalho. Relativamente à matéria em que apresenta a sua questão sugerimos a leitura dos artigos 55 a 57 do Código do Trabalho. Este vigora se não houver um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou uma regulamentação específica do sector que estipulem de forma diferente.

A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor. Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .
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