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ADSE, SS, férias e licença de maternidade
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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.
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TÓPICO: ADSE, SS, férias e licença de maternidade

ADSE, SS, férias e licença de maternidade 21 Abr. 2010 13:58 #39

Boa tarde, sou professora e encontro-me em gravidez de risco, e entreguei na escola uma declaração da ADSE passada pela médica, pois esta permitia passar logo de 30 dias para pedir substituição. a minha questão é se basta entregar esta declaração na escola ou se devo fazer mais alguma coisa.
Sendo de risco recebo a 100% tal como na SS?
Depois da criança nascer devo pedir licença de maternidade na SS?
uma vez que as minhas férias vão ser coincidentes com a liçenca posso pedir as férias depois desta acabar?
agradeço muito a resposta. obrigada.

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Re:ADSE, SS, férias e licença de maternidade 05 maio 2010 16:18 #122

Existe já alguma regulamentação que pretende unificar os regimes de apoio social na parentalidade. Ou seja, os funcionários públicos passam a beneficiar, como todos os outros trabalhadores, do apoio social prestado pela Segurança Social. Assim, relativamente à declaração entregue na escola, deve bastar para que a situação seja reconhecida. Ainda assim, recomendamos que ligue para o VIA SEGURANÇA SOCIAL e lhes coloque a questão directamente. O número é o 808 266 266 e funciona todos os dias úteis das 08h00 às 20h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Em princípio, estando a haver esta unificação de sistemas, o valor do subsídio por risco clínico na gravidez é de 100%. Poderá também esclarecer está questão quando ligar para a Segurança Social, bem como se a licença de parentalidade é requerida na ADSE ou na SS. Quanto à questão das férias, o gozo da licença de parentalidade não substitui o gozo de férias, sendo que, pelo Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a usufruir das férias após o término da licença. Sugerimos que confirme que a regulamentação do trabalho para a administração pública ou um contrato colectivo de trabalho não contradizem esta informação e que poderá, efectivamente, gozar as suas férias após o gozo da licença.

Toda a informação sobre subsídios por parentalidade em www2.seg-social.pt/left.asp?02.08

Toda a informação sobre montantes de subsídios por parentalidade para trabalhadores por conta de outrem em www2.seg-social.pt/left.asp?03.07.01.03
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