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Todas as dúvidas sobre os direitos da parentalidade no código do trabalho podem ser colocadas aqui.
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TÓPICO: Amamentação

Amamentação 15 Jun. 2016 20:17 #15201

Boa tarde,

Se trabalhar no período de despensa para amamentação esse tempo é considerado suplementar?
Fico aguardar uma resposta
Obrigada

Re: Amamentação 17 Jun. 2016 15:53 #15213

O "período de despensa para amamentação" é um direito da trabalhadora que não deve ser "substituído" por trabalho. Não podemos garantir que essas horas que deveriam ser destinadas à amamentação ou aleitação (quando o bebé apenas usa biberão) se possam "transformar" em horas suplementares. Para esclarecimento desta questão sugerimos duas ações:

1. Consulta dos artigos 35, 47 e 48 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html).

2. Consulta da CITE – COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO cujos contactos encontra em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
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