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Subsídio de Natal
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TÓPICO: Subsídio de Natal

Subsídio de Natal 25 Jul. 2012 10:56 #5321

Um trabalhador, em determinado ano civil teve baixa médica por doença natural (12 dias). A questão que coloco é se esta ausência influencia o cálculo do montante a pagar de Subsídio de Natal.

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Re: Subsídio de Natal 25 Jul. 2012 11:37 #5323

Caro Renato, bom dia.

A resposta é afirmativa, o empregador pode deduzir ao valor total a pagar de subsídio de Natal o valor proporcional ao tempo de baixa do trabalhador, no respetivo ano civil.

Re: Subsídio de Natal 25 Jul. 2012 11:45 #5324

Cara Beatriz,

Desde já muito obrigado.
Pedia-lhe apenas o favor, se possível, que me referisse qual a legislação que se baseou para este parecer. Já consultei o Código de Trabalho mas não encontrei enquadramento para esta situação.

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