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Estou de baixa e recebi a carta de cessao de contrato

Estou de baixa e recebi a carta de cessao de contratofoi criado por Andreia lança

20 Out. 2010 13:34 #862
/o meu contrato e de termo mas tem uma clausula que diz o /contarto e celebrado pelo periodo de seis meses terminando em 9/11/2010 ao abrigo no artigo 140º nº2 alínea f) do codigo de trabalho , Eu estou de baixa por gravidez de alto risco e hoje recebi uma carta a dizer que o contrato vai terminar dia 9/11/2010 e nao e renovado isto esta dentro da lei' posso ser despedida assim?

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Estou de baixa e recebi a carta de cessao de contrato

21 Out. 2010 10:19 #865
o meu contrato diz que: em virtude da primeira outugrante se encontrar com acrescimo excepcional de actividade a segunda outurgante fara a face a esseacrescimo de actividade , conforme previsto na alinia f) do nº2 do artº 140º do codigo de trabalho;.....O presente contrato é celebrado pelo prazo de seis meses terminando no dia 9 de novembro de ao abrigo do disposto no artigoºnº2 alinia f) do codigo de trabalho, tendo como motivo justificativo a situaçao descrita nos considerando supra designadamente ,por se encontar a primeira outurgante com necessidade de reforço na area de telemarketing prospecçao...."
hoje dia 20 recebi uma carta da empresa a dizer que o contrato termina dia 9 de novembro pelo qual nao sera renovado .
Estou de baixa por gravidez de alto risco e gostava de saber se por leia empresa me pode despedir

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Estou de baixa e recebi a carta de cessao de contrato

21 Out. 2010 11:41 #869
A alínea do Código do Trabalho que menciona, apenas estabelece que a sua contratação foi para fazer face a um "Acréscimo excepcional de actividade da empresa;" de forma a estar em conformidade com a lei, não tendo isto qualquer influência no despedimento. O que se passa é que os contratos a termo caducam quando o seu prazo chega ao fim ou quando são denunciados ou, então, renovam-se automaticamente. Assim, o empregador pode comunicar a um trabalhador que não pretende renovar o contrato efectuado, mesmo que este seja uma trabalhadora grávida, quando se trata de um contrato a termo. Neste caso deve solicitar ao empregador que lhe entregue o formulário 5044 da Segurança Social para requerer as prestações de desemprego.
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