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Rescisao de contrato de 6 meses Unilateralmente - José Pacheco
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TÓPICO: Rescisao de contrato de 6 meses Unilateralmente - José Pacheco

Rescisao de contrato de 6 meses Unilateralmente - José Pacheco 19 Out. 2012 16:03 #6039

A minha esposa iniciou o seu trabalho a 16/07/2012 e tem de cumprir o contrato ate 16/01/2013. Em virtude de na sua actividade lidar com quimicos (cabeleireira) , estes têm agravado o seu estado de saude (alem disso é asmatica) estando por isso a pensar seriamente em desistir da sua profissao.
Como ainda tem cerca de 3 meses e meio de contrato para cumprir queria saber como fazer para rescindir o contrato em causa. Em relação ás ferias ela teve 5 dias em agosto!
Aguardo a vossa resposta !
Com os melhores cumprimentos
Antonio Jose Pacheco Ramos

Re: Rescisao de contrato de 6 meses Unilateralmente - José Pacheco 19 Out. 2012 16:10 #6040

Caro António José Pacheco Ramos, boa tarde.

A trabalhador deve enviar uma carta por correio, registada e com aviso de receção, para o empregador fazendo a denúncia do contrato. Vejam exemplos de cartas em:

- www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/res...om-aviso-previo.html

- www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/res...om-aviso-previo.html

Quanto a prazo de denúncia de contrato e direitos da trabalhadora, ver em:

- www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562...om-aviso-previo.html

ATENÇÃO: em caso de denúncia de contrato por iniciativa da trabalhadora, fica sem direito a requerer subsídio de desemprego.
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