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O estatuto de trabalhador estudante é automático?

O estatuto de trabalhador estudante é automático?foi criado por Pedro Ferreira

28 Jul. 2010 15:21 #483
Boa tarde,
estou a pensar frequentar um curso superior em horário pós laboral. Como posso obter o estatuto de trabalhador estudante? Este estatuto é-me concedido automaticamente após a inscrição na universidade ou terá que ser solicitado e aprovado,ou não,pelo patrão?
Obrigada!

Respondido por Beatriz Madeira no tópico O estatuto de trabalhador estudante é automático?

06 Ago. 2010 11:59 #535
Relativamente a esta matéria sugerimos que leia atentamente o Código do Trabalho, nos artigos 89 a 96. Aplica-se o Código do Trabalho se não estiver em vigor um Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes. Há que verificar o que está em vigor e aplicar essa regulamentação.

O Código do Trabalho português em vigor está disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .
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