Boa tarde! Gostaria, se possível, que me esclarecessem algumas questões.
Sou militar e mãe solteira de uma criança de 2 anos. Eu e o pai não estamos juntos mas ele sempre me apoiou, não é essa a questão.
A intituição militar onde estou não tem nada contemplado que proteja pais na mesma situação que eu de, por exemplo, nomeações para destacamentos ou outras situações que pressuponham a ausência prolongada e consecutiva. Deparo-me, neste momento, com uma situação dessas, em que fui destacada para, no princípio da próxima semana, ir para outra cidade, e lá ficar a semana toda. Onde estou colocada, não tenho qualquer suporte familiar, pois estou a 130 km da minha terra natal e, neste momento, o pai também já não se encontra aqui, pois por motivos profissionais também teve de ir viver longe. Existe algo na nossa legislação que me proteja contra este tipo de nomeações e exigências da minha entidade patronal?
Outra situação que se está a passar tem a ver, exactamente, por não possuir neste momento qualquer tipo de suporte familiar onde me encontro, mas também por ser incomportável continuar a pagar uma renda de uma casa e a creche do meu filho. Nesse sentido irei mudar-me daqui a alguns meses, para a minha terra natal, onde irei novamente para a casa da minha família por forma a não ter de pagar renda e onde os custos com a educação do meu filho serão bem menores.
A questão é que continuo colocada a 130 km de onde irei residir e a minha especialidade, supostamente, não tem colocação em mais unidade nenhuma da minha instituição, daí não poder pedir transferência para uma unidade mais perto.
O que é certo é que, das duas uma, ou fico aqui a semana toda, longe do meu filho, ou terei de fazer diariamente duas viagens de 130 km. Gostaria de saber, também, se existe algo legislado a este nível, se existe algo em que me possa fundamentar para exigir uma transferência para mais perto da minha residência.
Procurei no código trabalho e não encontro nada legislado para estas situações. Gostaria, se possível, que me pudessem ajudar. Obrigada!
