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Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)
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TÓPICO: Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)

Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial) 15 maio 2014 00:56 #11277

Boa noite, sou trabalhadora em regime de função publica (enfermeira) e gostaria de pedir redução de horario de trabalho. Gostaria de conhecer que tipo de redução posso pedir e qual arespectiva redução do vencimento.
Não pretendo redução do horario de trabalho, a titulo definitivo, só temporariamente, pois tenho duas filhas com idades de 7 anos e 22 meses e pretendo obter mais disponobilidade para oferecer apoio familiar.
Muito obrigada.

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Re: Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial) 10 Jun. 2014 18:57 #11414

Cara belaflor, boa tarde.

Podemos sugerir-lhe a leitura dos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em www.sabiasque.pt/trabalho/legislacao/codigo-do-trabalho.html).

Tratando-se de uma situação de "trabalhadora em regime de função publica", sugerimos-lhe a consulta das seguintes entidades, para averiguar alguma regulamentação e/ou procedimentos específicos aplicáveis no seu caso:

- DGAEP - Direção-geral da Administração e do Emprego Público
Contactos institucionais em www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=d01b39aa...50-ba61-7578c14a4e98

- CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Linha Verde: 808 204 684 de 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30
Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709
Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa

Re: Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial) 21 Fev. 2015 13:20 #13364

bom dia,

E quando é alguém que quer pedir redução de horário num contrato de meio tempo sem quetões familiares? (sem motivos especiais de lei)

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Re: Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial) 19 Mar. 2015 16:11 #13593

Caro/a pat, boa tarde.

Terá que fazer o pedido ao empregador, simplesmente. À partida, nenhuma das partes pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes.

Re: Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial) 15 Out. 2016 12:42 #16048

Boa noite, sou trabalhadora em regime de contrato individual de trabalho num hospital EPE e gostaria de pedir redução de horario de trabalho. Gostaria de conhecer que tipo de redução posso pedir (fora do ambito da proteção da parentalidade, que a mim não se aplica) e qual a respectiva redução do vencimento. Não pretendo redução do horario de trabalho, a titulo definitivo, só temporariamente, por motivos pessoais.

Agradeço desde já a resposta

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