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Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)

Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)foi criado por belaflor

15 maio 2014 00:56 #11277
Boa noite, sou trabalhadora em regime de função publica (enfermeira) e gostaria de pedir redução de horario de trabalho. Gostaria de conhecer que tipo de redução posso pedir e qual arespectiva redução do vencimento.
Não pretendo redução do horario de trabalho, a titulo definitivo, só temporariamente, pois tenho duas filhas com idades de 7 anos e 22 meses e pretendo obter mais disponobilidade para oferecer apoio familiar.
Muito obrigada.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)

10 Jun. 2014 18:57 - 03 Dez. 2023 15:45 #11414
Cara belaflor, boa tarde.

Podemos sugerir-lhe a leitura dos artigos 56 e 57 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Tratando-se de uma situação de "trabalhadora em regime de função publica", sugerimos-lhe a consulta das seguintes entidades, para averiguar alguma regulamentação e/ou procedimentos específicos aplicáveis no seu caso:

- DGAEP - Direção-geral da Administração e do Emprego Público
Contactos institucionais em www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=A8CDD5E...E4-A68E-82975997618E

- CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Linha Verde: 808 204 684 de 2ª a 6ª feira das 10h30-12h30 e das 14h30-16h30
Atendimento presencial por marcação pelo nr. 217 803 709
Morada: Rua Viriato 7 - 1º, 2º e 3º andares, 1050-233 Lisboa
Ultima edição : 03 Dez. 2023 15:45 por Pedro Ferreira.

Respondido por pat no tópico Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)

21 Fev. 2015 13:20 #13364
bom dia,

E quando é alguém que quer pedir redução de horário num contrato de meio tempo sem quetões familiares? (sem motivos especiais de lei)

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)

19 Mar. 2015 16:11 #13593
Caro/a pat, boa tarde.

Terá que fazer o pedido ao empregador, simplesmente. À partida, nenhuma das partes pode alterar as condições contratuais negociadas individualmente, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre as partes.

Respondido por acosta1 no tópico Pedido de redução de horario (trabalho a tempo parcial)

15 Out. 2016 12:42 #16048
Boa noite, sou trabalhadora em regime de contrato individual de trabalho num hospital EPE e gostaria de pedir redução de horario de trabalho. Gostaria de conhecer que tipo de redução posso pedir (fora do ambito da proteção da parentalidade, que a mim não se aplica) e qual a respectiva redução do vencimento. Não pretendo redução do horario de trabalho, a titulo definitivo, só temporariamente, por motivos pessoais.

Agradeço desde já a resposta
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