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Compensação por caducidade de contrato
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TÓPICO: Compensação por caducidade de contrato

Compensação por caducidade de contrato 09 Jan. 2018 12:39 #18524

Boa tarde,

Realizei os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

1º Contrato a Termo Certo - De 18 de Janeiro de 2016 a 17 de Janeiro de 2017;
2º Contrato a Termo Certo - De 18 de Janeiro de 2017 a 17 de Janeiro de 2018.

Decidiram que não vão continuar com os meus serviços no final deste último contrato, tendo sido avisado com a antecedência devida.

Subsídio de Férias, natal e 35h de formação deste último ano já estão pagos.

Desta forma, gostaria de saber se se aplica o Artigo 344.º do Código do Trabalho para a compensação e a que tenho direito.

A empresa afirma que os contratos não são renováveis e que só tenho direito a um ano de compensação. No entanto, no dia 18 de Janeiro de 2017 foi assinado um novo contrato, o que para mim é uma renovação.

Terei direito apenas a 18 dias ou a 36 dias de compensação (18 por cada ano)?

Cumprimentos,
Última Edição: 09 Jan. 2018 12:41 por Daniel Silva.
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