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Baixa médica

Baixa médicafoi criado por Isacosta

21 Jul. 2015 15:14 #14200
Boa tarde
Estou a receber prestação de desemprego mas encontro-me a frequentar um curso no IEFP, entretanto fiquei doente e o médico de família passou-me um certificado de incapacidade temporária para o trabalho, uma vez que tenho de justificar os dias de falta ao curso.
Entretanto a Segurança Social enviou-me uma carta a dizer que não tenho direito ao subsidio de doença, uma vez que estou a receber prestação de desemprego.
Pergunto: Os dias de baixa vão ser descontados na prestação de desemprego?
Fico a guardar resposta.

Obg.
Isabel Costa

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Baixa médica

31 Ago. 2015 17:00 #14399
Cara Isabel Costa, boa tarde.

Pensamos que não seja aplicável tal desconto. Uma vez que recebe o subsídio e que este não pode acumular com as prestações relativas a doença, não haverá motivo para a dedução do valor dos dias de doença se apresentou a devida justificação.

O subsídio de doença não pode acumular com:

Pensão de invalidez
Pensão de velhice
Subsídio de desemprego
Subsídio social de desemprego
Subsídios atribuídos no âmbito da proteção social na parentalidade
Prestações do subsistema de solidariedade, exceto o rendimento social de inserção.

Informação constante no separador "O que é e quais as condições para ter direito" da página www4.seg-social.pt/subsidio-de-doenca do site da Seg. Social.
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