Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Tens dúvidas sobre os teus direitos em situação de baixa médica ou outras faltas? Pergunta aqui!

Reclamação suspensão de baixa médica

Reclamação suspensão de baixa médicafoi criado por Kukynha

26 Mar. 2013 17:02 #7631
Boa tarde,

A minha mãe estava com baixa médica há quase 2 anos visto ter sido operada à coluna tendo, inclusivé colocado uma prótese que a impede de trabalhar pois as dores são insuportáveis. segundo o médico que a operou, a própria operação seria para ter um pouco mais de qualidade de vida mas a minha mãe teria de "se habituar a viver com dores".
Ontem foi sujeita a uma junta médica cujo resultado foi a suspensão da baixa. Esta situação para além de financeiramente incomportável e extremamente injusta. Gostaria de obter alguma orientação nos seguintes sentidos:
- Reclamar a suspensão da baixa: qual a documentação que é necessário enviar e qual o conteúdo que a carta a enviar deveria ter;
- Dar inicio ao processo de reforma por invalidez: novamente qual a documentação necessária.

É necessário parecer médico e, se sim, da médica de família? Segundo informações prestadas no centro de saúde, não poderia ser o médico de família a tratar do processo de reclamação de baixa uma vez que se tratam de médicos do SNS (Familia e Junta Médica).

Obrigada pela vossa ajuda e parabéns pelo blog!

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Reclamação suspensão de baixa médica

30 Mar. 2013 15:20 - 02 Dez. 2023 15:37 #7641
Cara Kukynha, boa tarde.

Quanto à questão da reclamação da suspensão da baixa, deve ser o doente/beneficiário a fazer a reclamação, uma vez que é a "parte interessada" e, como foi (bem) informada, o médico de família está "integrado no "sistema", não fazendo sentido ser ele a tratar do processo.

Eventualmente poderá vir a ser necessário um parecer/relatório do médico de família atestando a incapacidade da pessoa em causa para o trabalho por motivos que vai descrever no documento e, eventualmente, expressando a discordância com a suspensão da baixa, mas isso terá de falar com o próprio médico.

Relativamente à "documentação que é necessário enviar", sugerimos-lhe que contacte a Seg. Social por uma das seguintes vias, para obter uma resposta "correta":

- VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário (NISS).

- CENTRO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL cujos contactos pode encontrar a partir da pesquisa na página seg-social.pt/servicos-de-atendimento do site da Seg. Social, onde tem a possibilidade de selecionar a localidade ou inserir o código postal.

- Balcão de atendimento numa LOJA DO CIDADÃO (nem todas as Lojas do Cidadão têm atendimento da Seg. Social) cuja localização poderá consultar a partir da página eportugal.gov.pt/locais-de-atendimento-de-servicos-publicos

Relativamente ao "conteúdo que a carta a enviar deveria ter", sugerimos-lhe que faça um descritivo da situação por ordem cronológica e que, no final, solicite a aceitação da continuidade da baixa que o médico de família propõe. Atenção, se for este o caso, isto deve estar escrito no parecer/relatório do médico de família que falámos anteriormente.

Quanto ao "Dar inicio ao processo de reforma por invalidez: novamente qual a documentação necessária.", por favor, consulte as páginas seguintes do site da Seg. Social:
- seg-social.pt/pensao-de-invalidez
- seg-social.pt/pensao-de-velhice

Obrigada pelo reconhecimento do trabalho da equipa do sabiasque.pt
Ultima edição : 02 Dez. 2023 15:37 por Pedro Ferreira.
Tempo para criar a página: 0.353 segundos