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direito férias por caducidade de contrato a termo certo -de ana
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TÓPICO: direito férias por caducidade de contrato a termo certo -de ana

direito férias por caducidade de contrato a termo certo -de ana 27 Jun. 2012 12:16 #5026

Bom dia

Um pessoa que tenha um contrato com inicio em Set de 2011 de 6 meses renovado por mais três.
O contrato vai ser rescindido agora em Junho de 2012 por caducidade do contrato.
A quantos dias de férias terá direito a gozar?
pelo 1º contrato - 12 dias após 6 meses e pelo de três meses?

Obg

Re: direito férias por caducidade de contrato a termo certo -de ana 05 Jul. 2012 17:05 #5088

Cara Ana, boa tarde.

A sua contratação deve ser vista como um todo e não como um conjunto de parcelas a termo. Assim, se começou a trabalhar em Setembro de 2011, e até ao final desse ano, tinha direito a 2 dias de férias por cada mês completo de trabalho, ou seja 8 dias de férias. Em Janeiro de 2012 "ganhou" 22 dias de férias, mas sendo o 2º ano de trabalho e como apenas trabalhou até Junho, então deve contabilizar os mesmos 2 dias por cada mês completo de trabalho, ou seja 12 dias de férias. No total, 20 dias de férias que, se não gozou até ao final da contratação, deve receber como dias de férias não gozados e o respetivo subsídio.
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