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Férias Quando Tenho 2 Contratos (Sem Termo + Tempo Parcial)
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TÓPICO: Férias Quando Tenho 2 Contratos (Sem Termo + Tempo Parcial)

Férias Quando Tenho 2 Contratos (Sem Termo + Tempo Parcial) 04 Set. 2017 13:14 #17760

Bom dia,

Tenho um contrato sem termo numa empresa e estou a negociar um contrato a tempo parcial com outra empresa.

De notar que, os mesmos não se sobrepõem em termos de horários nem funções.

Assim, gostaria de saber se posso gozar as férias relativas ao contrato sem termo, sem prejuízo deste artigo do código do trabalho:

"Artigo 247.º
Exercício de outra atividade durante as férias
1 - O trabalhador não pode exercer durante as férias qualquer outra atividade remunerada, salvo quando já a exerça cumulativamente ou o empregador o autorize.
2 - Em caso de violação do disposto no número anterior, sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar do trabalhador, o empregador tem direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respetivo subsídio, metade dos quais reverte para o serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da segurança social.
3 - Para os efeitos previstos no número anterior, o empregador pode proceder a descontos na retribuição, até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores."

Assim, terei de adiar as minhas férias do contrato sem termo para depois do final do contrato a tempo parcial? Ou posso marcar e gozar as minhas férias normalmente?

Obrigado

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  • M. Oliveira
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