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Dia de Folga

Dia de Folgafoi criado por ASoares1

10 maio 2016 22:14 #15080
Boa Noite,
Numa empresa que está integrada num centro comercial, há obrigação de dar pelo menos uma folga por mês ao Domingo.
A informação de não haver folga ao domingo é que o fim de semana são os dias de maior movimento.
Obrigado

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Dia de Folga

30 Jun. 2016 12:15 - 30 Jun. 2016 12:16 #15292
A não ser que esteja estabelecido por regulamento interno da empresa e seja aplicável a todos os trabalhadores nas mesmas condições, ou esteja definido por contrato de trabalho (individual ou coletivo), não existe obrigação legal de "dar pelo menos uma folga por mês ao Domingo". Veja o nr. 2 do Artigo 232 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).
Ultima edição : 30 Jun. 2016 12:16 por Beatriz Madeira.
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