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Sábado conta como dia de férias?

Sábado conta como dia de férias?foi criado por bigshine

13 Jan. 2011 11:07 #1493
Olá, tenho uma dúvida que gostava que me esclarecessem. Eu sou auxiliar de veterinária e o meu horário é de 2º a 6º feira das 9:00h as 18:30h com interrupção de 1hora e meia para almoço e ao sábado das 9:00h as 14:00h.
O meu patrão diz que nas férias tenho de contar o sábado como dia util visto trabalhar aos sabados. A minha pergunta é se realmente ele esta certo, pk no codigo de trabalho nao falam nisso apenas dizem que conta os dias uteis.

Obrigada.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Sábado conta como dia de férias?

20 Jan. 2011 11:48 #1584
Cara/o bigshine,

Para efeitos de férias contam apenas, efectivamente, os dias úteis.

Caso não esteja em vigor instrumento de regulamentação colectiva de trabalho (CCT - Contrato Colectivo de Trabalho) ou regulamentação específica da empresa/sector que determinem formas de actuação diferentes, ou que haja um acordo específico entre as partes, é aplicável o Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro).

O artigo 238.º diz que "2 — Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção de feriados." e o artigo 241.º diz que "2 — Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do
trabalhador, (...).".

A leitura da informação constante nesta mensagem não invalida a leitura integral dos artigos mencionados ou da secção correspondente do Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro). Disponível para consulta e/ou download nos artigos Novo Código do Trabalho entra em Vigor Dia 17 de Fevereiro ou Novo Código do Trabalho .

Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que
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