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Marcação de Férias - Periodo 1 Maio 2015 a 30 Setembro 2015
- blemos
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Marcação de Férias - Periodo 1 Maio 2015 a 30 Setembro 2015foi criado por blemos
13 Jan. 2015 11:04 #13044
Bom dia,
Tenho a seguinte questão, pode o empregador só autorizar 8 dias de férias no periodo de 1 de Maio e 30 de setembro?
cumprimentos
Tenho a seguinte questão, pode o empregador só autorizar 8 dias de férias no periodo de 1 de Maio e 30 de setembro?
cumprimentos
Respondido por blemos
- Beatriz Madeira
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Marcação de Férias - Periodo 1 Maio 2015 a 30 Setembro 2015
27 Jan. 2015 16:24 #13138
Caro/a blemos, boa tarde.
Por norma, o trabalhador deverá gozar, pelo menos, um conjunto de 10 dias úteis consecutivos por ano. Se são entre as datas que refere ou não, poderá ser o empregador a decidir.
Vamos sugerir-lhe a leitura do artigo 241.º - Marcação do período de férias - do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).
Por norma, o trabalhador deverá gozar, pelo menos, um conjunto de 10 dias úteis consecutivos por ano. Se são entre as datas que refere ou não, poderá ser o empregador a decidir.
Vamos sugerir-lhe a leitura do artigo 241.º - Marcação do período de férias - do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).
Respondido por Beatriz Madeira
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