Harmonização dos subsídios de maternidade, paternidade, adoção e doença

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A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 133/2012 de 27 Junho, estabelece uma harmonização dos regimes de proteção social no âmbito da parentalidade (maternidade, paternidade e adoção) e da doença.

Subsídio de doença com novas regras

O cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade, adoção e doença passa a ser feito da mesma forma, deixando de ser considerados os subsídio de férias e de Natal para o cálculo da remuneração de referência. Esta alteração permite eliminar situações em que se fazia sentir a diferença entre beneficiários pelo facto de nuns casos se considerar os dois subsídios, noutros só um deles e, ainda noutras situações, não se considerar nenhum dos subsídios.

Esta harmonização dos dois sistemas de apoio social (parentalidade e doença) introduz uma novidade: os/as trabalhadores/as que gozem do regime de proteção na maternidade, paternidade e adoção podem, à semelhança do que já acontecia no regime de proteção na doença, passar a requerer à Segurança Social uma "prestação compensatória" dos subsídios de férias, de Natal ou equiparados que visa compensar o não pagamento pela entidade empregadora dos subsídios de férias, de Natal ou equiparados.


andreia Community Builder Avatar   13.04.2015 (22:42:36)
rsi e parental social Sim Não

Boa noite, recebi a informacao que o meu rsi foi cortado e sem ter ainda sabido o motivo. Tenho2 possiveis motivo, a nao renovacao do meu rsi, tenhova certeza que era este mes ( mas sempre pensei que recebia carta a convocar) ou o facto de ter tido um filho (segundo filho) e este mes iniciar o recebimento do parental social. Alguen me pode tirar esta duvida, visto que mandei um e-mail pela ssdirecta que nao obtive resposta, e ando cansada de ligar e ninguem atende. Obg

 
 
       
 
vania Dias Community Builder Avatar   19.06.2014 (14:43:13)
apoio licença de parentalidade Sim Não

Boa tarde, sou divorciada,e recebo pensão de alimentos do meu ex marido. Engravidei do meu actual companheiro, recebo o rsi,e gostaria de saber que outra ajuda (subsidio) poderei ter? o que tenho direito visto que estou desempregada há 4 anos. muito obrigada

 
 
  vania Dias      
 
Vitor Almeida Community Builder Avatar   01.11.2012 (18:06:12)
remuneraçao compensatoria Sim Não

A minha filha nasceu em Abril, altura em que foi requerida a licença parental partilhada de 150 dias (120 30) e ainda não se encontrava em vigor o decreto lei 133/2012. Quando recebi o meu subsidio correspondente a essa licença que decorreu entre Set e Out verifiquei que aplicaram já o novo decreto lei. Este decreto não se aplica apenas a licenças requeridas após a publicação do decreto?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.11.2012 (17:31:16)
Sim Não

Caro Vitor Almeida, boa tarde.

Assim deveria ser, tanto mais que o site da Seg. Social, na página http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.08, ainda tem a seguinte informação: "A proteção na parentalidade integra a atribuição de Prestações Compensatórias dos Subsídios de Férias, de Natal ou outros de natureza análoga.".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Vitor Almeida Community Builder Avatar   01.11.2012 (18:01:23)
Licença Paternidade Sim Não

A minha filha nasceu a 17/4/2012 altura em que requeri a licença de parental inicial partilhada 150 dias (120 30). Tendo em conta que quando foi requerida ainda não se encontrava em vigor a alteração decretada pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, no calculo da remuneração de referencia não deveria ainda o subsidio de ferias?

 
 
       
 
patricia Community Builder Avatar   04.10.2012 (13:34:14)
subsidio alimentação durante licença maternidade e atestado de gravidez de risco Sim Não

ola em junho de 2009 tive a minha filha e estive 3 meses de atestado por gravidez de risco e 5 meses de licença de maternidade, a alteração da lei nesse ano de protecção à parentalidade diz que devia ter recebido subsidio de alimentação desse tempo. Não sei como pedir neste momento esse valor ja que nunca me foi pago nem onde ir, se vou à segurança social e se ainda tenho direito visto terem passado 3 anos.

 
 
       
 
Manela Community Builder Avatar   07.12.2012 (20:52:47)
subsidio alimentação durante licença maternidade e atestado de gravidez de risco Sim Não

Olá, patrícia.
Eu estou exatamente na mesma situação. Como é que está a resolver a questão?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   14.12.2012 (16:22:25)
Sim Não

Cara Manuela, boa tarde.

Independentemente do que a Patrícia lhe possa vir a responder, aqui ficam as nossas sugestões, anteriormente indicadas à Patrícia:

Pode solicitar as prestações compensatórias de subsídio de férias e de Natal à Seg. Social, mas não temos conhecimento de que possa fazer o mesmo relativamente ao subsídio de refeição (ver informação detalhada em http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.08).

Sugerimos-lhe que confirme a informação junto da Seg. Social. Ligue para o VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   10.10.2012 (16:05:54)
Sim Não

Cara Patrícia, boa tarde.

Pode solicitar as prestações compensatórias de subsídio de férias e de Natal à Seg. Social, mas não temos conhecimento de que possa fazer o mesmo relativamente ao subsídio de refeição (ver informação detalhada em http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.08).


Sugerimos-lhe que confirme a informação junto da Seg. Social. Ligue para o VIA SEGURANÇA SOCIAL pelo número 808 266 266 que funciona nos dias úteis das 09h00 às 17h00, com o custo de chamada local a partir de rede fixa em Portugal. Quando telefonar tenha consigo o seu número de beneficiário.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Delgado Community Builder Avatar   17.09.2012 (18:42:41)
Licença Paternidade Sim Não

Boa Tarde!!
O meu marido é trabalhador por conta outrem, e teve de licença de paternidade 11 dias uteis.Apos verificação do recibo reparei que a entidade patronal fez o desconto no vencimento de 15 dias(contabilizou o fim de semana).Gostaria de saber qual o processamento correcto.
Obrigada

 
 
  Ana Delgado      
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.09.2012 (17:34:54)
Sim Não

Cara Ana Delgado, boa tarde.

O procedimento correto é o desconto dos dias em que houve "falta". Se forma 11 dias, então devem ser descontados 11 dias de remuneração.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Ana Delgado Community Builder Avatar   17.09.2012 (18:41:47)
Licença Paternidade Sim Não

Boa Tarde!!
O meu marido é trabalhador por conta outrem, e teve de licença de paternidade 11 dias uteis.Apos verificação do recibo reparei que a entidade patronal fez o desconto no vencimento de 15 dias(contabilizou o fim de semana).Gostaria de saber qual o processamento correcto.
Obrigada

 
 
  Ana Delgado      
 
Ana Delgado Community Builder Avatar   17.09.2012 (18:41:30)
Licença Paternidade Sim Não

Boa Tarde!!
O meu marido é trabalhador por conta outrem, e teve de licença de paternidade 11 dias uteis.Apos verificação do recibo reparei que a entidade patronal fez o desconto no vencimento de 15 dias(contabilizou o fim de semana).Gostaria de saber qual o processamento correcto.
Obrigada

 
 
  Ana Delgado      
 
Ana Delgado Community Builder Avatar   17.09.2012 (18:40:57)
Licença Paternidade Sim Não

Boa Tarde!!
O meu marido é trabalhador por conta outrem, e teve de licença de paternidade 11 dias uteis.Apos verificação do recibo reparei que a entidade patronal fez o desconto no vencimento de 15 dias(contabilizou o fim de semana).Gostaria de saber qual o processamento correcto.
Obrigada

 
 
  Ana Delgado      
 
Diana Community Builder Avatar   Website 24.08.2012 (15:37:34)
amamentação Sim Não

Boa tarde, A empresa é obrigada a garantir todas as suas renumerações habituais em caso de amamentação, sem que a sua retribuição liquida seja afectada. É direito da mãe que amamenta o filho a ser dispensada do trabalho, uma hora de tempo máximo, sem ter que compensar a empresa pelo mesmo. No caso de dispensa para amamentação, a trabalhadora comunica ao empregador com uma antecedência de dez dias relativamente ao início da dispensa. Se a amamentação se prolongar para lá de um ano, deve apresentar atestado médico.
Dependendo do seu contrato de trabalho a empresa pode alterar o horário ou o local do trabalho. No seu caso e sempre com consentimento da entidade empregadora, pode alegar TRABALHO COM HORÁRIO FLEXÍVEL DE TRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES FAMILIARES, escolhe o seu horário de entrada e saída (não pode ser mais de 6 horas seguidas nem mais de 10 horas laborais) e cada 4 semanas realiza o horário que a empresa planeia.
Mas volto a repetir-lhe, para informar-se de todos os direitos e deveres deve ir ao Ministério do Trabalho, eles irao aconselhar. Antes de falar com a sua empresa deve estar informada dos seus direitos e deveres. Espero ter sido util, se tiver alguma questão coloque comentário. Cumprimentos

 
 
       
 
 

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