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Abono de Família 2017

O abono de família - prestação mensal em dinheiro que visa compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens - vai aumentar em 2017.

Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família

Prova Escolar - Ano Letivo 2016/17 - Segurança Social

Tabela de Abono de Família para 2017, em vigor a partir de 1 Julho 2017:

Rendimentos do agregado familiar  Idade igual ou inferior a 12 meses Idade entre os 12 e os 36 meses Idade superior a 36 meses 
1 filho/a 2 filhos/as

3 ou mais
filhos/as

1º Escalão 146,42 € 73,21 € 109,81 € 146,41 € 36,60 €
2º Escalão 120,86 € 60,43 € 90,65 € 120,87 € 30,22 €
3º Escalão 95,08 € 49,93 € 77,28 € 104,62 € 27,35 €
4º Escalão 18,91 € NA

Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2017, o aumento do abono de família faz-se por diversas vias:

  • Descongelamento do IAS
  • Renascimento do 4º escalão
  • Alargamento do valor dos 12 aos 36 meses
  • Atualização à inflação
  • Conjugação do abono de família com outras medidas

Descongelamento do IAS

Os intervalos do abono de família serão atualizados de forma proporcional à atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais, congelado desde 2009) pela taxa de inflação, aumentando desta forma os limites dos escalões do abono de família.

Renascimento do 4º escalão

Será reposto o abono de família para o 4º escalão (eliminado em 2010), o que significa que as famílias que tenham como rendimento de referência entre 1,5 vezes e 2,5 vezes o IAS voltarão a ter direito a abono de família.

Alargamento do valor dos 12 meses aos 36 meses

Existe a intenção de alargar o valor atualmente pago até aos 12 meses da criança com o valor pago entre o 12º e o 36º mês, pelo aumento do valor do abono de família entre os 12 e os 36 meses. Está previsto que isto aconteça em prioritariamente para o primeiro escalão.

Atualização à inflação

Além da atualização dos limites dos escalões associada ao descongelamento do IAS, o próprio valor do abono será atualizado à taxa de inflação.

Conjugação do abono de família com outras medidas

Existe a intenção de conjugar o abono de família com outras medidas, nomeadamente ao nível de educação e saúde. Estas medidas deverão ser apresentadas no pacote legislativo para a Segurança Social que é autónomo do Orçamento do Estado para 2017.

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Thiago
Excelente website
ótimo website/blog para todos! muito obrigado por todas essas informações!