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Novas regras na fidelização dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas

Os períodos de fidelização nos contratos de serviços de comunicações eletrónicas têm novas regras a partir de julho de 2016.

A Lei 15/2016 de 17 de junho (a 12ª alteração à Lei 5/2004, a Lei das Comunicações Eletrónicas), reforça a proteção dos consumidores relativamente aos períodos de fidelização nos contratos de serviços de comunicações eletrónicas, no sentido de limitar a liberdade dos operadores na fixação dos períodos de fidelização e das compensações decorrentes de quebra unilateral de contrato pelo cliente.

logo ANACOM 300x65Mudanças na fidelização dos contratos de serviços de comunicações eletrónicas

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A ANACOM é a autoridade reguladora nacional (ARN) em matéria de serviços de comunicações eletrónicas em Portugal.

Para informações/comparações oficiais sobre preços de serviços de comunicações eletrónicas poderá consultar o COM.Escolha

Armando Lima
NOVO REGISTO
Pretendo informação sobre a minha fidelidade desde há dez anos com a Zon\Nos . Quando pretendo uma ALTERAÇÃO AO MEU CONTRATO ,com melhorias relacionadas com as promoções de preços e mais valias para clientes novos ,a Zon ,se eu requisitar um canal que desejo e não faz parte do meu pacote,querem que assine novo contrato de fidelização por 24 meses o que acho absurdo ,uma vez que sou cliente há dez anos .
Se eu cancelar agora meu contrato, em principio termina em Agosto 2017 , visto ter pedido a inclusão de novo canal e exigiram novo contrato por 24 meses, terei que pagar indemnização ?? Continuo a ser cliente da Zon\Nos ,isto é ,minha fidelização já se mantém há DEZ ANOS. o que pretendo é uma ALTERAÇÃO ao meu contrato. Grato pela ajuda e explicações pertinentes.