Condomínios: cobrança de dívidas facilitada

Desde 1 Setembro 2013 a penhora de contas bancárias de condóminos com dívidas aos respetivos condomínios está facilitada, pois deixou de ser necessário um despacho judicial específico para autorizar a penhora das contas dos devedores.

A automatização das penhoras de contas bancárias facilita a recuperação das dívidas dos condóminos que, por não terem dinheiro ou por não quererem pagar, têm quotas em atraso. Podem tratar-se de valores baixos ou mais elevados, sendo que a tendência será aumentarem, podendo chegar a representar anos acumulados de quotas em atraso.

Os agentes de execução conseguem detetar os casos dos devedores e podem proceder ao bloqueio provisório das suas contas bancárias, definindo que contas e quais os valores a penhorar.

Com esta medida, a penhora da casa, um processo (por norma) demorado, deixa de ser o único recurso em casos de litígio e em que possa haver dificuldade de determinação do património dos devedores. Caso haja uma conta bancária em nome do devedor o processo torna-se mais simples para os credores.

Existem, no entanto, alternativas e modalidade de resolução de conflitos que podem evitar a execução e que talvez não sejam acionadas pelos condóminos:

• aviso prévio do (futuro) incumpridor com vista a encontrar alternativas junto da administração do condomínio.

• definição de um plano de pagamentos suportável pelo devedor em dificuldades económicas.

• suspensão temporária dos pagamentos por comum acordo enquanto durarem as dificuldades económicas.