Apoios sociais ao arrendamento

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Lisboa - Subsídio Municipal Arrendamento

O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) de Lisboa é um Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento que visa abranger os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente, face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou de um empréstimo bancário à habitação. Constitui uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social de apoio às famílias em Lisboa.

Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento
Subsídio Municipal ao Arrendamento no site da Câmara Municipal de Lisboa

Fundo de Emergência Social de Lisboa - Agregados Familiares

Tendo em conta o quadro de crise económica e social em Portugal, foi criado pelo Município de Lisboa um Fundo de Emergência Social de Lisboa, que visa o apoio a agregados familiares em situação de emergência habitacional grave, a quem a Câmara Municipal de Lisboa não consegue dar resposta em tempo útil através do acesso a uma habitação municipal condigna e para os quais as respostas já disponíveis no quadro da Rede Social são insuficientes.

O que é?

O Fundo de Emergência Social de Lisboa para os Agregados Familiares é um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave, que residam no concelho de Lisboa.

A quem se destina?

Têm direito a pedir o apoio excecional, os munícipes que se encontrem em situação de emergência habitacional grave e que reúnam as seguintes condições, cumulativamente:

  • Careçam de habitação na sequência de perda de alojamento por derrocada, catástrofe, ação de despejo executada por decisão judicial, execução de hipoteca decorrente de decisão judicial, violência doméstica e cessação de permanência em estabelecimento coletivo ou estejam em risco elevado e confirmado de perda iminente da habitação, por impossibilidade de pagamento de renda ou prestação da casa na sequência de desemprego e ausência do respetivo subsídio, ou diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais;
  • Não possuam, nem qualquer outro membro do seu agregado familiar, habitação alternativa na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes;
  • Não sejam titular de uma habitação municipal, nem os próprios, nem o respetivo cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto;
  • Não se encontrem a ocupar abusivamente um fogo municipal ou, em virtude dessa infração, tenham sido alvo de desocupação coerciva por parte da Policia Municipal;
  • Possuam um rendimento mensal per capita, igual ou inferior a 300€;
  • Não beneficiem, através de nenhum membro do seu agregado familiar, de outros apoios habitacionais ou prestações sociais permanentes ou extraordinários concedidos para os mesmos fins e pelos mesmos fundamentos, quer através da CML quer de outras entidades públicas ou privadas.

Que despesas são apoiadas?

São apoiadas as despesas de habitação, despesas associadas à habitação relacionadas com o bem-estar quotidiano e despesas de saúde, nomeadamente despesas referente ao pagamento:

  • Da renda de casa em habitação privada, da prestação da aquisição de habitação, da água, da eletricidade ou do gás;
  • Das despesas com telecomunicações na componente de serviço de voz;
  • Da aquisição de medicamentos, meios complementares de diagnóstico ou outras despesas de saúde.

Como posso pedir o apoio?

Para ter acesso ao Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, deverá ser preenchido formulário próprio, disponível na Junta de Freguesia da área da residência.

Para mais esclarecimentos sobre este apoio, poderá consultar as perguntas frequentes aqui ou consultar os Critérios de Atribuição do Fundo de Emergência Social - Vertente Agregados Familiares, que foram aprovados pela Deliberação n.º 27/AM/2012, da Assembleia Municipal de Lisboa, publicada no 1º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 951, de 10 de Maio de 2012, tomada sobre a Proposta n.º 38/CM/2012 da Câmara Municipal, bem como, consultar as despesas elegíveis no quadro do FES – Famílias, que foram aprovadas sobre a Proposta n.º 849/2012.

Quais os contactos de referência?

Departamento de Desenvolvimento Social: 217988184 / 8668 ou e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">

Beatriz Madeira Community Builder Avatar   05.06.2017 (15:47:20)
Sim Não

Liliana, o seu irmão deverá dirigir-se a uma Junta de Freguesia, a um Centro Distrital da Seg. Social ou a instituições de solidariedade social (centro social, centro paroquial, IPSS) para falar com um/uma assistente social para ser encaminhado para a melhor resposta possível, ou a mais adequada.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
leonel Community Builder Avatar   03.07.2017 (15:06:55)
Duvidas Sim Não

Ola boa tarde sou natural de coimbra centro tenho 32 anos e 2 filhos sendo 1 a meu cargo, fui sapateiro em toda a minha vida estou desempregado desde março de 2017.
Nao tenho qualquer tipo de rendimentos nem rsi nem fundo desemprego nem qulquer tipo de ajuda.

Faço trabalhos ilegais para poder sobreviver, mas ja nao consigo manter as contas, a minha esposa ganha os miseros 500euros. Preciso de ajuda para poder viver, senao seremos mais uns que iremos viver do estado.

Quero abrir o meu espaço e empregar funcionarios, preciso de alimentar a minha familia e pagar as minhas contas.
Porque ninguem ajuda?! Temos que matar 1 alguem para que alguem nos ouça?
Porque ajudam apenas os toxicodependetens? dao dinheiro alimentacao cama quentinha e drogas, e a nos ? que descontamos durante anos para o estado?!
Porque soumos penalizados?!
Porque ninguem nos ajuda?!

Terei eu que arranjar armas ilegais e matar pessoas para poder ser ajudado?! E quando eu matar o presidente da s.social o 1 ministro e o resto que conseguir sera que apareco na tv?! Sera que no fim ja me chamam de parasita assasino a mim ?!
Quando somos humildes honestos sinceros Cagam todos em cima de nos, quando muitos sabem que existem muitos apoios da s.social do estado, mas esses parasitas querem tudo para eles e para os filhos deles e o povo portugues que se lixe.

E agora eu!?

Estou desempregado, quero abrir a minha empresa, preciso de comer todos os dias e dar de comer ao meu filho, aonde andam os descontos que fiz para a s.social?!
Porque pagamos todos os meses e quando estamos no fundo do poço nos mandam a merda?! porque inventam tretas e historias?!
Ate o abono do meu filho foi lhe retirado a mais de 6 meses.
Digam me Quem tenho eu que matar 1º para porem a merda do pais andar pra frente?!

sao todos uns ladroes e xulos vivem todos bem a nossa custa, teem bons carros e boas vivendas mas somos nos que pagamos, sao todos uma cambada de curruptos

Enfim e o nosso pais....

Eu continuo a espera de uma resposta vinda de algum lado, mas todos leem o que a gente escreve e apagam ou ignoram o que uma pessoa diz.

Havia de haver um atentado que deus me perdoe e matar esses chulos esses chupistas. So pensam neles esses grandes que ganham milhares para engordarem a peida sentados na cadeira e ler papaeis que nem sao eles que escrevem....


Estou revoltado com este pais.

Um dia aparcerei na tv por matar esses filhos da mae que sao sansungas chupistas.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.07.2017 (16:29:33)
Sim Não

Porque não tem RSI? Porque não tem subsídio de desemprego? Já falou com algum assistente social da Junta de Freguesia ou da Segurança Social? Já falou com alguma instituição social da sua área de residência?

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Leonel Community Builder Avatar   03.07.2017 (16:43:21)
Sim Não

Boa tarde e um ámen, fui respondido.
Respondendo as suas prgtas.
Sim já pedi o rsi mas foi indeferido a resposta que me deram, a minha esposa ganha mais que 500€, lembro que a minha esposa não tem trabalho mas sim um curso de apoio a pessoas deficientes.

Assédio moral durante 2 anos único funcionário na empresa, provas medicas como andva sobre medicação, tive de baixa ate 26de marco dia 27 segunda feira a entidade patronal já não me deixou trabalhar.

Sim já falei com a minha assistente social, disse que não sabe se me pode ajudar com alimentação, pediu ajuda a CMC e disse que me podiam ajudar com 200€ mas só isso e só por 1 vez.

Pedi ajuda com a renda da casa dizem que não ha ajudas. Pedi para ficar isento na s.social para poder passar recibos, dizeram que não era possível.
Vou todas as semanas a s.social saber o pq de não ter o abono do meu filho pouco ou muito ajudava imenso, dizem que nao sabem.
Pedi ajuda para pagar os meus créditos do dentista, fizeram que não e possível.

E muito triste eu ter que ir roubar uma couve a uma horta para poder fazer uma sopa para dar de comer ao meu filho.
Sou jovem apenas tenho 32 anos nao consigo arranjar trabalho da noite para o dia, andi 1 mês a trabalhar no duro pagaram 150€ de 30 dias de trabalho.
Não sou cigano pois se fosse já tinha direito a tudo, não entendo eu fiz descontos durante anos e nem ajuda do rsi , os ciganos nunca descontaram e tem tudo. Chama se a isto descriminação

Obrigada senhora por ter respondido e dsclpe o meu nervosismo mas é ficar revoltado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   03.07.2017 (17:18:09)
Sim Não

Relativamente ao despedimento, se o empregador fazia os seus descontos para a Seg. Social (confirme na Seg. Social que a sua carreira contributiva esteve ativa durante o período que trabalhou para este empregador), então não é possível despedirem-no de um dia para o outro. O despedimento é um processo que tem de ter uma comunicação escrita e uma indemnização. Devia fazer queixa na ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho rapidamente para não lhe dizerem que já não podem fazer nada (ver contactos em http://sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denunciar-ou-apresentar-queixa.html). Mesmo que não tenha um contrato de trabalho escrito, se trabalhou 2 anos com descontos e não houve carta de despedimento, ainda é trabalhador da empresa… Só pode fazer queixa enquanto for trabalhador na empresa.

Relativamente ao RSI, se o agregado familiar for você, a sua esposa e o seu filho menor, então o valor máximo que poderiam receber (em conjunto) para ter direito ao RSI seria à volta dos 400 Eur. Daí o indeferimento. O salário mínimo em Portugal é atualmente de 557 euros mensais. Ela deverá ganhar, no mínimo, este valor.

Relativamente ao Abono de Família, se vivem só os 3 (você, a esposa e o filho menor) e apenas ela ganha /- 500 Eur/mês, o que faz cerca de 6000 Eur/ano, então vocês, o agregado familiar está no 3º escalão, sendo que tem direito ao Abono de Família. Porque o cortaram? Porque lhe dizem que não tem direito?

Abono de Família para famílias no 3º escalão com 1 criança a cargo:
- com idade igual ou inferior a 12 meses - 95,08€
- com idade entre os 12 e os 36 meses - 38,64€
- com idade superior a 36 meses - 27,35€

Sugerimos-lhe que fale com outras assistentes sociais (da Junta de Freguesia ou de instituições sociais e paróquias), pode ser que uns saibam umas coisas e outros outras coisas... não quanto a apoios do Estado, que por aí já percebeu que não tem muito para onde se virar, mas poderão conhecer apoios de instituições, por exemplo.

Quanto à abertura do "seu espaço" (e antes de se pôr a pensar em funcionários), não será mais simples abrir atividade nas finanças e passar recibos dos serviços que vai fazendo e, por exemplo, destinar um pequeno espaço em sua casa como se fosse uma oficina (de sapateiro...)? Deve pedir isenção de pagamento de contribuição à Seg. Social (veja em https://www.economias.pt/isencao-de-contribuicao-de-seguranca-social-dos-recibos-verdes/).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Leonel Community Builder Avatar   03.07.2017 (17:38:17)
Sim Não

Ola sim eu sei disso tudo e acredite tentei pedir ajuda aos mais entendidos mas viram me as costas, trabalhei 15 anos para esse sapateiro, eu andei no act foi no act que me mandaram ir ao medico e foi no act que dizeram que era assedio moral. No act dizeram para me vir embora e aceitar o que o patrão queria dar.lembro que tentei denuncia lo as finanças a dizer que ele foge ao fisco e tem lá pessoas a trabalhar ilegais. Já para não falar em falsificações de assinaturas a entidades bancarias. Ignoraram me uma vez mais.conheço todos os podres daquele patrão e acredite a empresa faz mais de 400€ por dia e ele apenas regista 130€ todos os dias. Eu tive a frente daquela oficina 8anos sei tidos os podres. Mas sempre me ignoraram.

Ele sempre fez todos is descontos, já pensei em pedir um advogado oficioso mas tenho receio de perder em tribunal e tet que pagar ainda.

No abono não dizem nada em concreto ao fim de ser mal educado na partição a senhora deu me um papel para conprovar os rendimentos assim o fuz e ate hoje nada.

Lembro que a minha mulher ganha 540€ e não e um trabalho e qql coisa como C do iefp
Sendo que em setembro acaba o contrato r não Sei o que fazer a minha vida.
Agradeço imenso a sua disponibilidade em querer ajudar, mas já iz tudo o que você seguere logo em que fui despedido, levando que ele alegou na s.social que fui eu que vim embora

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.07.2017 (10:04:19)
Sim Não

Leonel, peça um advogado à Seg. Social. Veja em http://www.seg-social.pt/protecao-juridica

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Leonel Community Builder Avatar   04.07.2017 (10:25:04)
Sim Não

Obrigado e o que farei hoje! Cmps e passe bem

 
 
       
 
Liliana Raimundo Community Builder Avatar   06.06.2017 (12:17:49)
Emergência social Sim Não

Desde já agradeço a pronta resposta, sou licenciada em Serviço Social, já o alertei para pedir ajuda, por vezes as pessoas têm vergonha, neste momento não o posso acolher até porque ele trata-nos mal.
Grata.

 
 
       
 
Moises Community Builder Avatar   13.05.2017 (10:19:19)
Preciso da ajuda eu tou grávida tem 16anos e o meu marido tem 19 ele n ta a trabalhar eu precisava duma casa recebo125€ de rendimento eu keria alugar uma casa e n tenho possibilidades de apanhr pok n me xega eu vou ter o filho eu n sei o k Sim Não

Beatriz Madeira Escreveu:

Contacte a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal, a Segurança Social ou o IHRU (em http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/programas_de_financiamento/index_programasfinanciamento.html).
 
 
       
 
Herminia Moreira Community Builder Avatar   09.05.2017 (21:16:46)
Pedido de ajuda Sim Não

Boa noite
Venho por este meio pedir a vossa ajuda para me indicarem em como posso pedir ajuda para a renda da casa, pois vivo sozinha e o que ganho é com muitas dificuldades para pagar as minhas despesas.

Cump
Herminia Moreira

 
 
       
 
Mariana Cardoso Community Builder Avatar   28.03.2017 (20:25:28)
arrendamento de uma casa URGENTE Sim Não

Ola boa tarde, chamo-me Mariana tenho 22 anos e 2 filhos (gravida do 3)
acontece que vivo em casa dos meus pais, sendo o meu pai alcoolico de ultimo grau e nao aceita fazer tratamentos, estou desempregada e o meu marido tambem, vivemos com pouco mais doque os abonos dos meninos, o meu pai esta constantemente a mandar-nos embora e deu-me 48h para sair com os meus filhos da casa dele, nao tenho para onde ir nem dinheiro, nem como.
por favor gostaria que me indicassem onde me posso dirigir para me ajudarem, estou desempregada e sem habitaçao. o que posso fazer?
Sou seguida na santa casa e sabem a minha situaçao no entanto so me ajudam no dinheiro para a causao de uma casa,
pff encaminhem-me estou desesperada!!
obrigada

 
 
       
 
Mariana Cardoso Community Builder Avatar   28.03.2017 (19:30:56)
Arrendar casa Sim Não

Ola boa tarde, gostaria de saber que ajudas consigo obter para ir para uma casa, sou casada, eu e o meu marido estamos desempregados sem rendimentos apenas com o abono dos nossos filhos,vivo na casa dos meus pais e o meu pai é alcoolico e esta sempre a mandar o meu marido para a rua, temos dois filhos e eu estou gravida, agradecia resposta pois o meu caso é urgente. obrigada

 
 
       
 
Raquel Community Builder Avatar   01.03.2017 (03:47:05)
Procuro ajuda Sim Não

Ola. Boa noite gostaria de saber onde posso me derrigir para pedir ajuda encontro me desemprega não tenho direito ao desemprego nem ao social só tou com o ordenado mínimo do meu companheiro tenho 2 meninos menore e não tou a conseguir. Pagar todo. Simples mente a renda ninguém me pode dizer como posso ser ajudada. Onde possoe derrigir

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2017 (16:26:02)
Sim Não

Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Segurança Social, IHRU (http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/programas_de_financiamento/index_programasfinanciamento.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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