Apoios sociais ao arrendamento

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Lisboa - Subsídio Municipal Arrendamento

O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) de Lisboa é um Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento que visa abranger os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente, face à incapacidade económica de suportar a totalidade da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou de um empréstimo bancário à habitação. Constitui uma medida transitória incluída no Plano Municipal de Emergência Social de apoio às famílias em Lisboa.

Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento
Subsídio Municipal ao Arrendamento no site da Câmara Municipal de Lisboa

Fundo de Emergência Social de Lisboa - Agregados Familiares

Tendo em conta o quadro de crise económica e social em Portugal, foi criado pelo Município de Lisboa um Fundo de Emergência Social de Lisboa, que visa o apoio a agregados familiares em situação de emergência habitacional grave, a quem a Câmara Municipal de Lisboa não consegue dar resposta em tempo útil através do acesso a uma habitação municipal condigna e para os quais as respostas já disponíveis no quadro da Rede Social são insuficientes.

O que é?

O Fundo de Emergência Social de Lisboa para os Agregados Familiares é um apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave, que residam no concelho de Lisboa.

A quem se destina?

Têm direito a pedir o apoio excecional, os munícipes que se encontrem em situação de emergência habitacional grave e que reúnam as seguintes condições, cumulativamente:

  • Careçam de habitação na sequência de perda de alojamento por derrocada, catástrofe, ação de despejo executada por decisão judicial, execução de hipoteca decorrente de decisão judicial, violência doméstica e cessação de permanência em estabelecimento coletivo ou estejam em risco elevado e confirmado de perda iminente da habitação, por impossibilidade de pagamento de renda ou prestação da casa na sequência de desemprego e ausência do respetivo subsídio, ou diminuição súbita de rendimentos provenientes de prestações sociais;
  • Não possuam, nem qualquer outro membro do seu agregado familiar, habitação alternativa na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes;
  • Não sejam titular de uma habitação municipal, nem os próprios, nem o respetivo cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto;
  • Não se encontrem a ocupar abusivamente um fogo municipal ou, em virtude dessa infração, tenham sido alvo de desocupação coerciva por parte da Policia Municipal;
  • Possuam um rendimento mensal per capita, igual ou inferior a 300€;
  • Não beneficiem, através de nenhum membro do seu agregado familiar, de outros apoios habitacionais ou prestações sociais permanentes ou extraordinários concedidos para os mesmos fins e pelos mesmos fundamentos, quer através da CML quer de outras entidades públicas ou privadas.

Que despesas são apoiadas?

São apoiadas as despesas de habitação, despesas associadas à habitação relacionadas com o bem-estar quotidiano e despesas de saúde, nomeadamente despesas referente ao pagamento:

  • Da renda de casa em habitação privada, da prestação da aquisição de habitação, da água, da eletricidade ou do gás;
  • Das despesas com telecomunicações na componente de serviço de voz;
  • Da aquisição de medicamentos, meios complementares de diagnóstico ou outras despesas de saúde.

Como posso pedir o apoio?

Para ter acesso ao Fundo de Emergência Social de Lisboa – Agregados Familiares, deverá ser preenchido formulário próprio, disponível na Junta de Freguesia da área da residência.

Para mais esclarecimentos sobre este apoio, poderá consultar as perguntas frequentes aqui ou consultar os Critérios de Atribuição do Fundo de Emergência Social - Vertente Agregados Familiares, que foram aprovados pela Deliberação n.º 27/AM/2012, da Assembleia Municipal de Lisboa, publicada no 1º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 951, de 10 de Maio de 2012, tomada sobre a Proposta n.º 38/CM/2012 da Câmara Municipal, bem como, consultar as despesas elegíveis no quadro do FES – Famílias, que foram aprovadas sobre a Proposta n.º 849/2012.

Quais os contactos de referência?

Departamento de Desenvolvimento Social: 217988184 / 8668 ou e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">

Mariana Cardoso Community Builder Avatar   28.03.2017 (20:25:28)
arrendamento de uma casa URGENTE Sim Não

Ola boa tarde, chamo-me Mariana tenho 22 anos e 2 filhos (gravida do 3)
acontece que vivo em casa dos meus pais, sendo o meu pai alcoolico de ultimo grau e nao aceita fazer tratamentos, estou desempregada e o meu marido tambem, vivemos com pouco mais doque os abonos dos meninos, o meu pai esta constantemente a mandar-nos embora e deu-me 48h para sair com os meus filhos da casa dele, nao tenho para onde ir nem dinheiro, nem como.
por favor gostaria que me indicassem onde me posso dirigir para me ajudarem, estou desempregada e sem habitaçao. o que posso fazer?
Sou seguida na santa casa e sabem a minha situaçao no entanto so me ajudam no dinheiro para a causao de uma casa,
pff encaminhem-me estou desesperada!!
obrigada

 
 
       
 
Mariana Cardoso Community Builder Avatar   28.03.2017 (19:30:56)
Arrendar casa Sim Não

Ola boa tarde, gostaria de saber que ajudas consigo obter para ir para uma casa, sou casada, eu e o meu marido estamos desempregados sem rendimentos apenas com o abono dos nossos filhos,vivo na casa dos meus pais e o meu pai é alcoolico e esta sempre a mandar o meu marido para a rua, temos dois filhos e eu estou gravida, agradecia resposta pois o meu caso é urgente. obrigada

 
 
       
 
Raquel Community Builder Avatar   01.03.2017 (03:47:05)
Procuro ajuda Sim Não

Ola. Boa noite gostaria de saber onde posso me derrigir para pedir ajuda encontro me desemprega não tenho direito ao desemprego nem ao social só tou com o ordenado mínimo do meu companheiro tenho 2 meninos menore e não tou a conseguir. Pagar todo. Simples mente a renda ninguém me pode dizer como posso ser ajudada. Onde possoe derrigir

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2017 (16:26:02)
Sim Não

Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Segurança Social, IHRU (http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/programas_de_financiamento/index_programasfinanciamento.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
lara pedro Community Builder Avatar   04.05.2017 (22:32:17)
rendas em atraso Sim Não

Necessito de ajuda pois o meu senhorio já entrou com uma quase ordem , de despejo.

 
 
       
 
Paulo Rui A Nascimento Community Builder Avatar   13.02.2017 (10:41:24)
Renda de casa Sim Não

Sou desempregado e a minha esposa reformada por invalidez pago renda de€350 o nosso rendimento mensal é de€750 - o que sobra tem que dar para a farmácia,água,luz,alimentação,enfim... Venho assim apelar para que me ajudem com subsídio ou habitação mais barata ,
Como podem calcular encontre-me desesperado espero que possam analisar a minha situação espero que possam dar qualquer resposta fico a aguardar

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2017 (16:26:52)
Sim Não

Contacte a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal, a Segurança Social ou o IHRU (em http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/programas_de_financiamento/index_programasfinanciamento.html).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Sofia pereira Community Builder Avatar   05.05.2017 (09:55:42)
procurando casa Sim Não

cryOlá boa noite Você diz para ir a câmara a seguranca social eu já fiz isso já fui a câmara escrevi me na gaia hurb e nada tenho 5 filhos menores eu e o meu marido tamos desempregados tive que deixar a casa que estava com ordem de despejo vim morar com a minha sogra que habita numa casa social .estou a viver com ela a um ano e já a dois meses que a doutora da gaia hurb diz que tenho que deixar a casa da minha sogra que eu o meu marido e os meus filhos vamos ter uma ordem de despejo ,onde me diz quem tem casa que as segurem quem não tem que espere porque não a casas com tantas casas vazias agora diga me o que tenho que fazer mais para me ajudarem se faz favor

 
 
       
 
Dr smith Community Builder Avatar   02.01.2017 (10:11:14)
blank card Sim Não

Eu tenho o meu cartão de ATM já programado e em branco para
Retirar o máximo de US $ 50.000 por dia por um período máximo de 20
dias. Estou tão feliz por isso porque eu tenho o meu na semana passada
E eu tenho usado para obter US $ 100.000. William Scot Hackers está dando
O cartão apenas para ajudar os pobres e necessitados, embora seja ilegal, mas
É algo legal e ele não é como outro fraude fingindo
Para ter os cartões de ATM em branco. E ninguém fica preso quando
Usando o cartão. Obtenha seu de William Scot Hackers hoje! Basta enviar um e-mail
Para williamscothackers@gmail.com

 
 
       
 
Georgiana roxana pop Community Builder Avatar   22.11.2016 (07:27:04)
Arendamento Sim Não

sadsadola o meu nome e georgiana roxana pop estou com o marido e 3 filhas eu estou dezempregada e o meu marido esta a receber subsidio de dezemprego por favor ajudame obter uma habitacao nao concigo pagar a renda muito alta ajudeme por favor

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   23.11.2016 (15:54:16)
Sim Não

Para obter mais informações sobre os programas de apoio ao arrendamento deverá contactar a Câmara Municipal ou a Seg. Social ou a Junta de Freguesia dá área geográfica onde reside.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Rita Pereira Community Builder Avatar   20.11.2016 (15:04:23)
Sim Não

Tenho 18 anos tal como o meu namorado! De momento encontra mo nos os dois a viver na rua! Agradecia algum esclarecimento sobre como conseguir alguma ajuda!

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (12:37:29)
Sim Não

Para obter mais informações sobre os programas de apoio ao arrendamento e "conseguir alguma ajuda" será necessário contactarem as entidades que têm programa de apoio ao arrendamento, como sejam as Juntas de Freguesia e Câmaras, Seg. Social, Programa Porta 65 Jovem, Portal da Habitaçã9 (http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/perguntas/index.html). No topo esquerdo deste artigo, na caixa verde, existem links para os programas de que temos conhecimento, mas vocês têm de contactar as entidades...

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Maria joao Community Builder Avatar   10.11.2016 (19:22:45)
Arrendamento Sim Não

Boa noite
fui desalojada e agora estou sem casa para dormir com 2 filhos preciso de uma ajuda urgente para que possa alugar uma casa para meter os meus 2 filhos a dormir....não tenho possibilidades de suportar um valor muito alto e venho aqui para pedir ajuda,

Espero respostas

Obrigado

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.11.2016 (12:39:25)
Sim Não

Para obter mais informações sobre os programas de apoio ao arrendamento e obter uma solução à medida das suas possibilidades será necessário contactar as entidades que têm programas de apoio ao arrendamento, como sejam as Juntas de Freguesia e Câmaras, Seg. Social, Programa Porta 65 Jovem, Portal da Habitação (em http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/perguntas/index.html). No topo esquerdo deste artigo, na caixa verde, existem links para os programas.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
 

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