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Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais

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A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) vai fazer o cruzamento dos dados dos contratos de consumos (água, eletricidade, gás e telefone fixo) com os dos contratos de arrendamento para detetar arrendamentos ilegais.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

Ordem dos Advogados - Dia da Consulta Jurídica Gratuita - 18 Maio 2015

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No próximo dia 18 de Maio, entre as 10h00 e as 17h00, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL) e as Delegações realizam o Dia da Consulta Jurídica Gratuita.

AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

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A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) publicou esclarecimentos relativos à obrigatoriedade de emissão de recibo de renda eletrónico.

Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

Carta de Condução por pontos

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A Carta de Condução por pontos trata-se, ainda, de uma proposta de lei a ser discutida em Conselho de Ministros brevemente. Os 12 pontos atribuídos a cada condutor poderão ir até um máximo de 15, em caso de “bom comportamento”.

Monitorizar multas e resolver contraordenações pela Internet

Carta de condução por pontos APROVADA

Monitorizar multas e resolver contraordenações pela Internet

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O Portal das Contraordenações, de responsabilidade do Ministério da Administração Interna / Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, permite gerir as multas e os processos de contraordenação através da Internet.

Carta de Condução por pontos

Carta de condução por pontos APROVADA

Programa Nacional de Vacinação – Vacina Prevenar gratuita a partir de 1 Janeiro 2015

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A vacina Prevenar vai ser gratuita para crianças nascidas a partir de 1 Janeiro 2015, assim como para adultos com doenças crónicas e considerados de alto risco. 

Segurança Social: Entrego Anexo SS pelos Trabalhadores independentes

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A Segurança Social publicou um comunicado para os Trabalhadores Independentes sobre a entrega do Anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS.

Lisboa - 4ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento

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A Câmara Municipal de Lisboa prorrogou o prazo para a entrega das candidaturas à 4ª edição do Subsidio Municipal ao Arrendamento – SMA.

Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)

Porta 65 Jovem - 1.ª e 2.ª fases de candidaturas de 2014

Lisboa - 2ª Edição Subsídio Municipal Arrendamento