A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) publicou esclarecimentos relativos à obrigatoriedade de emissão de recibo de renda eletrónico.
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico
2 comentáriosFoi adiada para Novembro a emissão obrigatória de recibos electrónicos de rendas de imóveis para proprietários com rendimentos superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais.
Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários
Senhorios (arrendamento) - Tributação autónoma ou englobamento de rendimentos
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico
Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais
A Autoridade Tributária (Finanças), através da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e Ações Especiais, vai reforçar as inspeções ao mercado de casas arrendadas, focando particularmente o arrendamento a turistas e estudantes.
Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
Fim da cláusula de salvaguarda no IMI
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
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Balcão Nacional do Arrendamento - Despejo de inquilinos/arrendatários
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - em https://bna.mj.pt/ - tem competência exclusiva para a constituição do processo para o Procedimento Especial de Despejo em todo o território nacional. Na prática o BNA recebe o requerimento de despejo do senhorio e comunica a ordem de despejo ao inquilino/arrendatário.
Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Reduzir o valor do IMI
Contrato de arrendamento
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Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças alteram Estatuto dos Benefícios Fiscais e Códigos de IRS e IMI
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
A partir de Janeiro 2016 os senhorios/proprietários têm uma nova obrigação fiscal. Caso sejam tributados na categoria F de rendimentos prediais devem entregar até 31 Janeiro de cada ano uma declaração das rendas recebidas no ano anterior. Caso sejam tributados na categoria B devem passar a emitir um recibo com a renda mensal através do portal das finanças.
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
A partir do dia 4 de maio, o atendimento no Serviço da Segurança Social da Miguel Bombarda, com entrada pela Rua do Rosário, n.º 159, Porto, passa a ser efetuado exclusivamente por marcação previa.
A Segurança Social publicou as datas para o pagamento dos subsídios sociais e familiares e pensões para abril.
Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em maio de 2015
Porta 65 Jovem - Porta 65 Jovem - Candidaturas à 4.ª fase de candidaturas de 2014
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento
A partir do dia 4 de maio, na Loja do Cidadão de Setúbal, sito na Rua Av. Bento Gonçalves, 30-D, e na Loja do Cidadão de Pinhal Novo, sito na Praça da Independência - Edifício do Mercado Municipal, o atendimento passa a ser efetuado exclusivamente por marcação prévia.
1 Março é a data de início da entrega da declaração anual de IRS relativa os rendimentos de 2014.
Saiba quais as entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS em 2015, relativa a rendimentos de 2014.
