Notícias

Reforço dos Direitos do Pai na Assistência aos Filhos

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O Conselho de Ministros, de 12 de Fevereiro, aprovou o regime de protecção social da parentalidade que reforça os direitos do pai e da partilha da licença por nascimento de filho. Os novos direitos sociais têm como objectivo facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhorar os cuidados às crianças na primeira infância.

Ministério das Finanças antecipa Reembolso do IRS

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O Ministério das Finanças e da Administração Pública compromete-se a antecipar o prazo de reembolso do IRS para o final do mês seguinte ao da entrega, aos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Esta medida só é válida para as entregas electrónicas da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

Evento: 'Iniciativas pela Eliminação da Mutilação Genital Feminina'

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Neste artigo encontras os programas / convite para as iniciativas a ter lugar em Lisboa nos próximos dias 6 e 7 de Fevereiro, pela Eliminação da Mutilação Genital Feminina.

Proposto Novo Regime Jurídico de Prevenção da Violência Doméstica

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O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas, revogando a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.

Subsídio de Social de Desemprego alargado para 18 Meses

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O Governo actualizou o regime jurídico de protecção social estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, estabelecendo novas medidas de apoio aos desempregados de longa duração.

Comércio obrigado a ter Rótulos em Braille e acompanhamento para Invisuais

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De acordo com as exigências da Lei n.º 33/2008, que estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais, terminou no dia 22 de Janeiro o prazo legal para a implementação desses mecanismos.

Actualizados os valores do indexante dos apoios sociais e das pensões

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O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2009 foi fixado em 419,22 euros, correspondendo a um acréscimo de 2,9%, relativamente a 2008.

Biblioteca Nacional com Novas Instalações para Invisuais

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No âmbito das comemorações do bicentenário do nascimento de Louis Braille, a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) inaugurou novas instalações na área de leitura para deficientes visuais.

Workshop ‘e-Escolinha: Usar as TIC no 1.º Ciclo’ disponível Online

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No âmbito da iniciativa e-Escolinha foi criada uma página electrónica com recursos, exemplos e materiais de apoio ao desenvolvimento de actividades de sensibilização e formação para professores do 1.º Ciclo, relativos às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Nova Biblioteca disponibiliza Livros Online para Crianças

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A Biblioteca de Livros Digitais já está disponível online para crianças desde os cinco anos e apresenta livros em formato digital, conjugando a leitura com as novas tecnologias.