Notícias

Carta de Condução por pontos APROVADA

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A carta de condução “por pontos” entra em vigor a 1 Junho 2016, sem efeitos retroactivos e sem amnistia para as infrações cometidas anteriormente.

Monitorizar multas e resolver contraordenações pela Internet

Carta de condução por pontos

Segurança Social: Desconto Social para a Energia

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A Segurança Social publicou uma página com informação atualizada sobre as tarifas socias de eletricidade e de gás natural.

Prova Escolar - Ano Letivo 2015/16 - Segurança Social

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De forma a assegurar o pagamento das prestações do Abono de Família para Crianças e Jovens e da Bolsa de Estudo desde o início do ano letivo, decorre até 31 de julho de 2015 o prazo para a realização da Prova Escolar.

Segurança Social Direta disponibiliza declaração para escalão de Abono de Família

Subsídio de Renda para contratos anteriores a 1990

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O apoio social em regime de subsídio de renda pode ser atribuído a inquilinos com contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 Novembro 1990 e que estejam em processo de atualização de renda.

Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais

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A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) vai fazer o cruzamento dos dados dos contratos de consumos (água, eletricidade, gás e telefone fixo) com os dos contratos de arrendamento para detetar arrendamentos ilegais.

Novo Regime de Arrendamento Urbano - Novembro 2012
Contrato de arrendamento
Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

Ordem dos Advogados - Dia da Consulta Jurídica Gratuita - 18 Maio 2015

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No próximo dia 18 de Maio, entre as 10h00 e as 17h00, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDL) e as Delegações realizam o Dia da Consulta Jurídica Gratuita.

AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico

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A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) publicou esclarecimentos relativos à obrigatoriedade de emissão de recibo de renda eletrónico.

Combate ao arrendamento ilegal em 2014
Finanças vão cruzar dados para “apanhar” rendas ilegais
Recibo electrónico obrigatório para rendas superiores a 69 Eur mensais / 838 Eur anuais
AT – Respostas a dúvidas sobre Recibo de Renda Eletrónico