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Notícias

Prestação Social para a Inclusão

A Prestação Social para a Inclusão – criada pelo pdfDecreto-Lei 126-A/2017 de 6 Outubro – visa “melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, promover o combate às situações de pobreza, fomentar a participação social e laboral e contribuir para autonomização das pessoas com deficiência.”.

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Regime especial de acesso à pensão de velhice para carreiras contributivas muito longas

O pdfDecreto-Lei 126-B/2017 de 6 Outubro cria um regime especial de acesso à pensão de velhice para carreiras contributivas muito longas, valorizando os trabalhadores que iniciaram a sua carreira contributiva muito novos, permitindo que os seus beneficiários possam reformar-se sem penalizações.

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Cartão de Cidadão – Novas regras a partir de Outubro 2017

O prazo de validade e o custo do Cartão de Cidadão aumentam para maiores de 25 anos. Renovar e cancelar o cartão pode ser feito pela Internet. Entrega de Cartão de Cidadão no estrangeiro com novas regras.

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Aumento Extraordinário de Pensões desde 1 de agosto

Com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017, de 31 de julho, verifica-se um aumento extraordinário de pensões com efeitos desde 1 de agosto de 2017.

Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online 
Programa Porta 65 - Jovem (Arrendamento Jovem)
Apoios sociais ao arrendamento

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Certidão Judicial Eletrónica

Criada pelo pdfDecreto-Lei 68/2017 de 16 Junho, a Certidão Judicial Eletrónica vem flexibilizar a emissão e consulta de certidões judiciais por via eletrónica, assim como aumentar a capacidade do Sistema de Informação da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE).

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em maio de 2017

Segurança Social

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Segurança Social: Datas de pagamento dos subsídios sociais e pensões em abril de 2017

Segurança Social

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