União de facto em Portugal - Lei n.º 7/2001

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FracoBom 

A Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio adopta medidas de protecção das uniões de facto que pode ficar a conhecer aqui.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:


adriano luis Community Builder Avatar   02.12.2016 (10:50:48)
uniao de facto Sim Não

Vivo a 7 anos com uma pessoa mas numca ficemos nenhum decumento como vivemos juntos se algum de boz falecer o outro tera algum direitos

 
 
       
 
maria Community Builder Avatar   09.10.2016 (02:08:30)
divida Sim Não

Boa noitea minha questao e que vivo com um homem a 3 anos nunca pensamos em uniao facto Porem agora a seguranca social identificamos com tal
A duvida e que ele tem uma outra filha de outro relacinomento onde devia pagar a pensao de alimentos mas o qual nao paga pois tem estado desempregado a questao e eu tambem responsavel por essa divida? Ou seja ela agora meteu em tribunal por falta de pagamento a divida e so dele ou eu tenho alguma responsabilidade
Ajudam. Me
Saudacoes

 
 
       
 
Ana Community Builder Avatar   11.07.2016 (13:43:52)
Sim Não

Boa tarde. Vivo em união de facto a 2 anos e adquirimos um imóvel a 3. Em caso de morte a casa fica da outra pessoa ou a família da pessoa que neste caso falecer tem direito também? E ja agora o seguro do empréstimo liquida a casa em morte ou invalidez?

 
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Susana Barbosa Community Builder Avatar   22.03.2016 (13:37:25)
Morada fiscal Sim Não

Boa tarde,

Estou a viver junto e tenho a morada da minha correspondência em outra casa.
Sei que para comprovar que estou a morar junto tenho que me apresentar na junta da freguesia onde moro actualnente e comunicar tal facto,mas é necessário eu alterar morada?


Obrigada

Susana Barbosa

 
 
       
 
antonio vieira Community Builder Avatar   27.02.2016 (19:25:19)
separaçao Sim Não

vivi cerca de 11 anos com uma pessoa na altura ja tinha um apartamento em meu nome e ela apenas é fiadora do credito agora que separamos quer que lhe devolva metade do valor das pestaçoes que foi pago durante esse tempo a pergunta é simples: terá ela direito aesse valor uma vez que também gozou do apartamento?
obrigado Antonio Vieira

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.03.2016 (17:03:36)
Sim Não

Cremos que ela não terá direito a ser ressarcida do valor das prestações pagas enquanto usufruiu do apartamento, mas sugerimos-lhe que peça um parecer jurídico a um advogado. Ficará mais seguro.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Jorge Pinto Community Builder Avatar   10.11.2015 (23:56:37)
união de facto Sim Não

Boa Noite

gostaria de saber que direitos tem uma unida de facto apos a morte do companheiro, nomedamente em relação à habitação que estava apenas em nome do falecido

A habitação em causa está penhorda - quem deve pagar a divida e quem pode utilizar a habitação ?

 
 
       
 
Catarina Community Builder Avatar   28.10.2015 (11:27:44)
Incluir união de facto em contratos? Sim Não

Num contrato (ex: de trabalho) inclui-se, logo a seguir ao nome, o estatuto marital da pessoa. A união de facto deve ser referida nesse espaço (ex: Maria Joaquina, unida de facto/em união de facto, residente em...) ou para efeitos contratuais a pessoa fica solteira?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   30.10.2015 (13:09:18)
Sim Não

Cara Catarina, bom dia.

Não temos conhecimento de que exista qualquer obrigatoriedade de incluir o estatuto marital num contrato de trabalho. Outro tipo de contrato, como seja de compra/venda de habitação ou de partilhas/heranças, por exemplo, poderá haver essa obrigação.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
cristiane leite serapiao Community Builder Avatar   31.08.2015 (19:53:23)
legalizacoes Sim Não

Citar :

07.02.2015 (22:06:59)
união de factoSim Nãoreu Eu estou em tribunal com meu companheiro, depois de 17 anos de vida conjunta com 2 filhos menores, ja vai na 2ª audiencia onde estou tentando provar que nossa vida foi toda com um casal comum onde aceitei ir trabalhar para ele em comum acordo para ter mais disponibilidade para os filho.Agora ele se defende dizendo e provando que tudo esta em nome dele porque comprou com seu trabalho e eu que tinha um horario "muito" leve nunca colaborei para nada. Mesmo tendo uma união de facto provada com filha nessa idade(16) estou em risco de ficar sem nada.Meu emprego claro ja estou sem porque ele me mandou embora logo que soube do processo em Tribunal. No momento tive que dar entrada no desemprego,estou mesmo numa situação muito dificil. Em nada parecido com casamento.
 
 
       
 
lua Community Builder Avatar   23.08.2015 (15:38:05)
Sim Não

nao tive resposta

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   25.08.2015 (16:00:24)
Sim Não

Cara lua, boa tarde.

Lamentamos não ter conseguido ir ao encontro das suas expectativas, mas não conseguimos identificar a sua questão.

Se considerar que "ainda possa interessar", remeta-nos novamente a sua questão. Para tal poderá utilizar os comentários dos artigos (aqui), os fóruns (http://sabiasque.pt/forum.html) ou o "Pergunte-nos" (http://sabiasque.pt/pergunte-nos.html).
Identificá-la-emos por "lua".

 
 
  Beatriz Madeira      
 
lua Community Builder Avatar   23.08.2015 (15:37:40)
Sim Não

nao tive resposta

 
 
       
 
lua Community Builder Avatar   23.08.2015 (15:37:10)
Sim Não

ja nao interessa

 
 
       
 
lorrany Community Builder Avatar   23.08.2015 (12:07:44)
separacao Sim Não

Ola... tenho uma questao a fazer... porfavor me ajudem... Sou brasileira, e vivo com um portuguesde uniao de facto cerca de tres anos e temos uma filha de um ano e meio. so que moramos com os pais dele, que ja nao aguento sinto muito mal, nao sinto bem comigo mesmo, ouco a falarem mal de mim.. realmente nao sou feliz e o meu compaheiro nao me entendevv. e eu desidi que a unica solucao e a separacao.. o que eu devo fazer, pra nao tirarem minha filha de mim?

 
 
       
 
 

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