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Acumulação da pensão com outros rendimentos

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As pensões do regime geral da Segurança Social permitem, nalguns casos, a acumulação com rendimentos de trabalho, por exemplo, enquanto noutros se impõem restrições. 

De entre vários tipos de pensões atribuídas pela Segurança Social, saiba quais os casos em que é permitida, ou não, a acumulação do valor da pensão com outros rendimentos, e quais.  

Pensão de velhice

Prestação mensal que substitui a remuneração do trabalho que pode acumular com:

  • Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro, exceto se a pensão de velhice resultar da conversão de pensão de invalidez absoluta. Nota: No caso de pensão antecipada por regime de flexibilização, a acumulação não é permitida nos três anos seguintes à data de concessão da pensão, se os rendimentos resultarem de trabalho na empresa/grupo empresarial em que o beneficiário exercia atividade.

  • Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.

Pensão social de velhice

Prestação mensal atribuída a partir dos 65 anos de idade que pode acumular com:

  • Complemento extraordinário de solidariedade.

  • Complemento por dependência.

  • Complemento solidário para idosos.

  • Rendimento social de inserção.

  • Pensão de sobrevivência.

  • Rendimentos de trabalho que não ultrapassem os limites definidos como condição de recursos.

Não pode acumular com pensão de invalidez e pensão social de invalidez.

Complemento solidário para idosos (CSI)

Prestação mensal para idosos com mais de 65 anos e com baixos recursos que pode acumular com:

  • Pensão de Velhice do regime geral.

  • Pensão de Invalidez do regime geral.

  • Pensão de Sobrevivência.

  • Pensão Social de Velhice.

  • Pensão Social de Invalidez.

  • Subsídio Mensal Vitalício.

  • Complemento por Dependência.

  • Benefícios Adicionais de Saúde (apoio para medicamentos, óculos e lentes e dentaduras).

Benefícios adicionais de saúde

Prestação mensal atribuída a idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos (CSI) que pode acumular com:

  • Complemento Solidário para Idosos.

  • Pensão de Velhice, Sobrevivência ou de Invalidez.

  • Pensão Social de Velhice.

  • Subsídio Mensal Vitalício.

Pensão de viuvez

Prestação mensal atribuída ao cônjuge ou pessoa que vivia em união de facto com o pensionista falecido que pode acumular com:

  • Pensão social de velhice e pensão social de invalidez cujo montante seja inferior ao valor mínimo da pensão do regime geral.

  • Complemento por dependência.

  • Rendimento social de inserção.

  • Complemento solidário para idosos.

Pensão de orfandade

Informação específica no separador "O que é e quais as condições para ter direito" na página http://www4.seg-social.pt/pensao-de-orfandade1 do site da Seg. Social.

Pensão de sobrevivência

Prestação mensal atribuida aos familiares de beneficiário falecido que pode acumular com:

  • Pensões concedidas nos regimes contributivos da Segurança Social ou noutros regimes de proteção social, designadamente estrangeiros.

  • Pensões de invalidez ou de velhice no regime não contributivo e pensões de invalidez, velhice ou de sobrevivência dos regimes equiparados ao não contributivo.

Não pode acumular com pensões atribuídas por direito próprio a descendentes e ascendentes de beneficiários.

Pensão de invalidez

Prestação mensal destinada a proteger os beneficiários nas situações de incapacidade permanente para o trabalho que pode acumular com:

  • Rendimentos de trabalho auferidos no país ou no estrangeiro.

  • Complemento de pensão por cônjuge a cargo.

  • Complemento por dependência.

  • Pensão de sobrevivência.

  • Pensões de outros regimes obrigatórios nacionais e estrangeiros ou de regimes facultativos.

Não pode acumular com prestações de doença, prestações de desemprego e rendimentos de trabalho, no caso de pensão de invalidez absoluta.

Pensão social de invalidez

Prestação mensal atribuída aos beneficiários em situação de incapacidade permanente para toda e qualquer profissão que pode acumular com:

  • Complemento extraordinário de solidariedade.

  • Complemento por dependência.

  • Pensão de sobrevivência.

  • Pensão de viuvez.

  • Rendimentos de trabalho.

  • Rendimentos de trabalho, bolsas ou subsídios por frequência de ações de formação profissional se esses rendimentos mensais forem inferiores a 167,69 Eur (40% do IAS) ou a 251,53 Eur se for casal (60% do IAS).

Não pode acumular com pensão de invalidez do regime geral, pensão de velhice do regime geral, pensão social de velhice e rendimentos de trabalho, bolsas ou subsídios por frequência de ações de formação profissional se esses rendimentos mensais forem superiores a 167,69 Eur (40% do IAS) ou a 251,53 Eur se for casal (60% do IAS).

Proteção especial na invalidez

Informação específica no separador "O que é e quais as condições para ter direito" na página http://www4.seg-social.pt/protecao-especial-na-invalidez do site da Seg. Social.

Fonte: http://www4.seg-social.pt/

NOTA: A leitura deste artigo não exclui a consulta da informação detalhada que consta no site da Segurança Social e que explica todas as exceções que aqui não são referidas.


José Community Builder Avatar   08.02.2014 (09:30:03)
Pensão Social de Invalidez Sim Não

Se uma pessoa receber o subsidio mensal vitalicio, mas perder a pessoa que o tem a cargo e nenhuma mais obter os requisitos para receberem o valor,poderá ser pedida a pensão social de invalidez?

 
 
       
 

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