Família - Infância, Escola, Sexualidade, Legislação, Apoio ao Idoso

Esta secção do aborda temas que giram em torno da Família. Queremos ter um espaço em que, mais do que dispor informação sobre ensino pré-escolar e obrigatório, tempos livres, férias, sexualidade, adopção, parentalidade, eventos para os pequeninos e para os crescidos, actividade física ou animais domésticos, seja possível encontrar alternativas, elucidar questões, esclarecer dúvidas, propor soluções, descobrir caminhos para aqueles problemas que se nos colocam a todos, os pais, no dia-a-dia.

Ministério das Finanças antecipa Reembolso do IRS

O Ministério das Finanças e da Administração Pública compromete-se a antecipar o prazo de reembolso do IRS para o final do mês seguinte ao da entrega, aos contribuintes que, em 2008, apenas tenham auferido rendimentos do trabalho dependente e/ou de pensões. Esta medida só é válida para as entregas electrónicas da declaração de rendimentos Modelo 3 do IRS.

Evento: 'Iniciativas pela Eliminação da Mutilação Genital Feminina'

Neste artigo encontras os programas / convite para as iniciativas a ter lugar em Lisboa nos próximos dias 6 e 7 de Fevereiro, pela Eliminação da Mutilação Genital Feminina.

Preços do Serviço Nacional de Saúde - Portaria n.º 132/2009

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Portaria n.º 132/2009 de 30 de Janeiro

O artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, determina que os preços a cobrar pelos cuidados prestados no quadro do Serviço Nacional de Saúde são estabelecidos por portaria do Ministro da Saúde tendo em conta os custos reais e o necessário equilíbrio de exploração.

Considerando que o despacho n.º 7376/2000, da Ministra da Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2000, que aprovou o financiamento específico para a construção e reparação de fistulas artério -venosas para hemodiálise, foi proferido tendo em vista constituir um incentivo à realização daqueles actos e que, nos termos da presente portaria, tais actos traduzem -se em actividade com preço ora ajustado, o que por si constitui a visada promoção da prática destes actos, entende -se que deve ser o referido despacho revogado.

Assim:

Nos termos do artigo 23.º e do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro:

Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, o seguinte:

1.º São aprovadas as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, constantes dos anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2.º É revogada a Portaria n.º 110 -A/2007, de 23 de Janeiro, e o despacho n.º 7376/2000, da Ministra da Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Abril de 2000.

3.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 28 de Janeiro de 2009.

 

Proposto Novo Regime Jurídico de Prevenção da Violência Doméstica

O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência das suas vítimas, revogando a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.

Subsídio de Social de Desemprego alargado para 18 Meses

O Governo actualizou o regime jurídico de protecção social estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, estabelecendo novas medidas de apoio aos desempregados de longa duração.

Comércio obrigado a ter Rótulos em Braille e acompanhamento para Invisuais

De acordo com as exigências da Lei n.º 33/2008, que estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais, terminou no dia 22 de Janeiro o prazo legal para a implementação desses mecanismos.

Actualizados os valores do indexante dos apoios sociais e das pensões

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para 2009 foi fixado em 419,22 euros, correspondendo a um acréscimo de 2,9%, relativamente a 2008.

Biblioteca Nacional com Novas Instalações para Invisuais

No âmbito das comemorações do bicentenário do nascimento de Louis Braille, a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) inaugurou novas instalações na área de leitura para deficientes visuais.

Janeiro de 2009 - Cancro do Colo do Útero: Aprovada Aquisição de 400.000 Vacinas

O Conselho de Ministros aprovou, em Janeiro de 2009, a aquisição de 400.000 vacinas destinadas a prevenir o cancro do colo do útero. A medida insere-se no Programa Nacional de Vacinação e pretende combater a infecção por vírus do Papiloma Humano, responsável por 300 mortes anuais de portuguesas.

Workshop ‘e-Escolinha: Usar as TIC no 1.º Ciclo’ disponível Online

No âmbito da iniciativa e-Escolinha foi criada uma página electrónica com recursos, exemplos e materiais de apoio ao desenvolvimento de actividades de sensibilização e formação para professores do 1.º Ciclo, relativos às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Subcategorias

  • Infância
  • A Escola
  • Sexualidade
  • Parentalidade
  • Horas de Sonho

    A Horas de Sonho é uma cooperativa de solidariedade social de apoio à família, formado a partir de uma iniciativa da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, em 2002. Tem como valores a inovação, a sustentabilidade, a cooperação, a qualidade e personalização do serviço e a criação de valor para a comunidade. A sua missão é apoiar as famílias na conciliação vida familiar com a vida profissional e pessoal, promovendo o bem-estar das comunidades através do desenvolvimento de projectos de qualidade, socialmente inovadores e sustentáveis. Os serviços são prestados por uma equipa qualificada permanente, ou através do recurso a diversos profissionais, permitindo a confluência de diferentes conhecimentos estando amplamente preparada para todas as exigências das várias actividades que desenvolve, sempre com a supervisão de um técnico qualificado para garantia de um serviço de excelência. A Cooperativa Horas de Sonho está preparada para aceitar os desafios lançados pelas famílias nos seus diferentes ciclos de vida, desde o acompanhamento aos mais pequenos, ao apoio aos seniores.

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