Código do Trabalho - Artigo 435.º - Estatutos da comissão coordenadora

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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO III Direito colectivo

SUBTÍTULO I Sujeitos

CAPÍTULO I - Estruturas de representação colectiva dos trabalhador

SECÇÃO II Comissões de trabalhadores

SUBSECÇÃO V Constituição, estatutos e eleição

Artigo 435.º - Estatutos da comissão coordenadora

Os estatutos da comissão coordenadora estão sujeitos ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo anterior, com as necessárias adaptações, devendo nomeadamente indicar a localidade da sede.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 435.º - Estatutos da comissão coordenadora

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)


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