Código do Trabalho - Artigo 248.º - Noção de falta

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LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO II - Prestação do trabalho

SECÇÃO II Duração e organização do tempo de trabalho

SUBSECÇÃO XI Faltas

Artigo 248.º - Noção de falta

1 — Considera-se falta a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a actividade durante o período normal de trabalho diário.

2 — Em caso de ausência do trabalhador por períodos inferiores ao período normal de trabalho diário, os respectivos tempos são adicionados para determinação da falta.

3 — Caso a duração do período normal de trabalho diário não seja uniforme, considera-se a duração média para efeito do disposto no número anterior.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 248.º - Noção de falta

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)


Teresa Community Builder Avatar   24.02.2014 (16:19:17)
Faltas por motivo greve dos transportes públicos Sim Não

Boa tarde,

As faltas dadas por motivo de greve dos transportes públicos, é uma falta justificada, se sim, implica perda de vencimento?
Obrigado.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   26.02.2014 (16:54:11)
Sim Não

Cara Teresa, boa tarde.

No caso que nos apresenta, a falta é justificada se houver uma declaração da(s) empresa(s) de transportes que ateste que no dia X e no horário X, houve uma greve de trabalhadores.

Qualquer falta justificada implica a perda de remuneração relativa ao período da falta.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Luciana Community Builder Avatar   23.12.2013 (00:49:51)
Falta injustificada Sim Não

Gostaria de saber se uma falta injustificada de 2 horas de trabalho interfere na majoração de ferias.

 
 
       
 

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