Mais Lidas:

Sabias Que

. Trabalho . Família . Ambiente .

Código do Trabalho - Artigo 105.º - Cláusulas contratuais gerais

  • Imprimir
Tema: Legislação
Categoria: Código do Trabalho
Criado em 09-07-2012
Atualizado em 13-08-2012
Votos de utilizador:  / 2
FracoBom 

LIVRO I - Parte geral

TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO III Formação do contrato

SUBSECÇÃO III Contrato de adesão

Artigo 105.º - Cláusulas contratuais gerais

O regime das cláusulas contratuais gerais aplica-se aos aspectos essenciais do contrato de trabalho que não resultem de prévia negociação específica, mesmo na parte em que o seu conteúdo se determine por remissão para instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Consulte

Histórico de alterações: Artigo 105.º - Cláusulas contratuais gerais

Índice do Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009 (Actualizado em 2012)

Para garantir uma resposta às suas perguntas, utilize preferencialmente o nosso fórum.
Faça login para ver mais rapidamente que o seu comentário foi publicado.
Para sua segurança, não permitimos a inclusão de dados de contacto pessoais nos comentários como endereços de correio eletrónico ou números de telefone. Para contactar outros utilizadores do site, registe-se e estabeleça uma ligação para poderem trocar mensagens.

  4000 caracteres disponíveis

Antispam Actualizar imagem Não é sensível a maiúsculas

 
Está em: Home Artigos do Código do Trabalho Código do Trabalho - Artigo 105.º - Cláusulas contratuais gerais
(ɔ) Trabalho, Família e Ambiente - Sabias Que. Copy Left - Alojamento Angulo Sólido