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Artigo 11.º - Código do Trabalho - Noção de contrato de trabalho

LIVRO I - Parte geral  / TÍTULO II Contrato de trabalho

CAPÍTULO I - Disposições gerais

SECÇÃO I Contrato de trabalho

Artigo 11.º - Noção de contrato de trabalho

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas.

Código do Trabalho

  • Criado em .
  • Última atualização em .
Alexandre
contracto trabalho
ola,
assinei um contracto de trabalho num hotel de 7 meses não renovável e com uma clausula onde não têm que avisar se fazem novo contracto ou não. agora como está a chegar ao fim e eu avisei que não tenciono ficar querem que eu escreva uma carta a dizer que não quero ficar lá a trabalhar. eu disse que não fazia carta nenhuma. quais são os meus direitos? obrigado.

Dario
CONTRATO
Boa tarde

estou numa empresa do qual assinei contrato a dia 6 de dezembro no entanto a cópia do contato bem como os descontos só deram entrada a dia 18 isso é legal?

Manuel Ferreira Guedes
CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Boa tarde,

Gostava de esclarecer as seguintes dúvidas:

A entidade patronal é obrigada a por no contrato de trabalho e também no Horário de trabalho o horário e as horas que trabalho o funcionário.

antonio alberto moreira monteiro
duvida com contrato d trabalho
boa tarde
Duvida com contrato d trabalho

estou nesta empresa com contrato de trabalho de 6 meses que foi renovado automaticamente 6 depois a entidade patronal disse que so havia serviço so mais 3 meses,e fiz mais um contrato de 3 meses, agora chegou ao fim e disse que teria de assinar outro contrato porque os 6 meses quando renovados nao contava como um contrato, mas sim um prolongamento, por isso faltava mais um contrato para passar aos quadros ou terminar.

Filipa
Contrato de Trabalho
Boa tarde, estou a trabalhar numa empresa com um contrato de trabalho através de um projeto do Centro de Emprego.
Até Junho de este ano fazia mais do que 40 horas máximas expressas no meu contrato de trabalho, não tinha folgas nem férias e estava a receber menos que o salário mínimo estipulado no contrato de trabalho. Neste mês descontaram-me no ordenado uma hora, mas na folha de vencimento não alega o desconto nem a hora em falta. Podem fazer-me isso?

José Cansado
Boa noite! Gostaria que me ajudassem, trabalho numa empresa desde o dia 1 de março de 2016 e estou a descontar para segurança social, mas ainda não assinei qualquer contrato. Caso que eu me venha a despedir tenho que dar algum aviso prévio ou dias a casa? Agradeço a ajuda
Maria sousa
Folgas na hotelaria
Boa tarde,
Estou a trabalhar a quase três meses num hotel como empregada de andares, e não tenho tido folgas ao domingo nem sabado queria saber até que ponto a alguma lei que me possa ajudar a conseguir um sábado ou domingo para poder estar com a família... Visto que só tenho tido folgas durante a semana...obrigada

Gina
Contratos de trabalho
Bom dia


Eu queria contratar uma pessoa para a minha empresa, mas queria pagar lhe consoante o serviço que essa pessoa efetua ou seja, faço um contrato anual e o ordenado a 100% é de 1000, mas ela só trabalha 5%, qual o contrato mais assertivo legalmente para pagar os 50euros( os 5% que trabalhou)

Cláudia Santos
Contrato de Trabalho Cabeleireiro/Manicure
Bom dia

Estou a ponderar investir na área. Goataria de dentro em breve abrir um salão de cabeleireiro com serviço de manicure e depilação.
Tenho estado a pesquisar tudo acerca deste tipo de estabelecimento s mas não consigo encontrar uma minuta de contrato quer para manicures/esteticistas, quer para cabeleireiras.

Podem-me ajudar?

Obrigada
Cláudia Santos

David Ferra
Contrato de trabalho
Boa noite.

O meu contrato de trabalho com termo certo e não renovavél acabou dia 31/12/2013, acontece que a minha entidade patronal me pediu para continuar a trabalhar. Agora entregaram-me a carta de rescisão de contrato, gostaria de saber quais os meus direitos nesta situação.

Agradeço resposta