Baixa Médica e Atestados

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Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT - Certificado de Incapacidade Temporária) são documentos válidos para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença.

Certificado de Incapacidade Temporária (CIT) com novas regras a partir de 1 Setembro 2013

Um atestado médico ou uma ‘baixa’ médica (CIT)* são documentos válidos, aceites por lei, para comprovar que uma pessoa, seu filho ou outro parente carece de assistência inadiável e imprescindível na doença, muito embora hoje em dia a maioria dos empregadores apenas aceite o CIT.

Esta assistência tem um periodo de tempo determinado que figura nestes documentos.

Ambos os documentos justificam as faltas, no caso da pessoa que presta a assistência ser trabalhador/a, mas estes dias de faltas não são remunerados.

No caso em que a assistência se prolongue por mais de 3 dias há que pedir ao médico uma ‘baixa’ (CIT) que segue para a Segurança Social, dando direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4º dia de falta. Há um período de 3 dias de "carência" que não são remunerados, a não ser que a entidade empregadora considere fazê-lo, não sendo, no entanto, sua obrigação.

O CIT - Certificado de Incapacidade Temporária é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um documento com 3 vias cuja 1ª via fica com o doente, a 2ª via é entregue à entidade empregadora e a 3ª via é enviada para a Segurança Social a fim de requerer as prestações de apoio social na doença.


Joaquim Fernando Rainho Gonçalves Community Builder Avatar   18.08.2017 (14:49:22)
Sim Não

Encontro-me de Baixa Médica desde o dia 9 do corrente mês, até ao próximo dia 20. Baixa essa que não irá ser renovada.

Será que vou receber o subsidio correspondente aqueles dias, no dia 22 de Agosto, dia em que a Segurança Social efectua este tipo de pagamentos?

Grato,
Fernando Gonçalves

 
 
  Joaquim Fernando Rainho Gonçalves      
 
Luís Santos Community Builder Avatar   12.08.2017 (17:40:24)
Pedir CIT para dois locais diferentes Sim Não

Boa tarde. Recentemente comecei um contrato de formação enquanto ainda era colaborador de uma outra empresa, neste caso estou de férias, plo que a entidade patronal anterior não encontrou qualquer constrangimento em eu iniciar uma nova atividade profissional. A minha questão é, recentemente tive que faltar dois dias, dois dias esses aos quais a minha médica atribuiu o CIT. Essa baixa vai aplicar-se aos dois empregos? Haverá problema, a nível da segurança social, em estar a exercer funções numa nova empresa, sendo que o meu contrato com a anterior só acaba dia 22. E a quem terei de entregar a baixa, à nova ou à antiga entidade patronal? Desde já obrigado

 
 
       
 
Manuela Community Builder Avatar   04.08.2017 (19:52:18)
Baixa medica Sim Não

Boa tarde. Encontro-me de baixa medica desde out de 2016. O mes de julho foi pago no final de junho. Em julho a baixa medica entrou dia 25 nos serviços. Quando irei receber?

 
 
       
 
Luís Matias Community Builder Avatar   25.07.2017 (15:01:24)
Baixa natural seguida de Profissional Sim Não

Boa tarde,
Estou de baixa por doença natural desde Março de 2015( problema no joelho, a aguardar cirurgia), sei que tenho um prazo de 1095 dias ( 3 Anos).

Tendo eu também uma doença profissional ( artrose do Ombro, que só pode ser tratada de pois da cirurgia ao joelho, pelo motivo que vou ter de andar de muletas por um prazo de 2 a 3 meses e não convém fazer esse tipo de carga no ombro).

Posso ou tenho direito a baixa profissional em relação à cirurgia do ombro, depois de resolvida a situação no joelho ? Imaginamos que a baixa do joelho se prolonga até aos 3 anos, é possível receber baixa profissional neste caso ??

Obrigado

Luís Matias

 
 
       
 
Ana Filipa Oliveira Ventura Community Builder Avatar   23.06.2017 (17:06:09)
Baixa Sim Não

Esclareça me esta dúvida, tenho baixa até 10dias, mas já me sinto melhor e vou trabalhar antes da baixa terminar. Posso faze lo? Terei que avisar ao médico ou á segurança social? Obrigada

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   02.07.2017 (17:13:59)
Sim Não

Não deve ser o trabalhador a interromper a baixa por sua iniciativa. Sugerimos que vá ao médico para interromper a baixa atribuída por este.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Daniel Community Builder Avatar   29.05.2017 (15:54:29)
Baixa medica Sim Não

Boa tarde, uma baixa médica passada por um médico privado é valida para a segurança social ou só é válida a passada pelo médico de familia?

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   04.07.2017 (15:50:55)
Sim Não

Para a Segurança Social apenas será aceite o CIT - Certificado de Incapacidade Temporária (a "baixa" passada pelo médico de família).

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Catarina Correia Community Builder Avatar   19.07.2017 (22:35:23)
Baixa Sim Não

Será q me pode ajudar? Coloqei baixa por assistência a filho menor na passada sexta feira.. esta termina amanha quinta 20 de julho.. nessa semana resta 3 dias.. quero saber se na sexta quando volto se tenho direito às minhas 2 folgas na mesma? Trabalho num supermercado e normalmente tenho 2 folgas rotativas.. obrigada

 
 
       
 
vilma isabel Community Builder Avatar   23.05.2017 (11:51:14)
Baixa assistencia ao filho Sim Não

Vilma. eu tenho uma duvida.
estive de baixa de 1 a 10 de maio, supostamente era para ter recebido hoje a 23 de maio, mas ouve um erro que deu como invalido e só hoje é que me apercebi e fui resolver o problema. A minha duvida é, ainda recebo este mês ou só o mês seguinte?

 
 
       
 
Sonia ribeiro Community Builder Avatar   22.03.2017 (11:18:26)
Processo disciplinar Sim Não

Trabalho numa empresa a 8anos e a 1mes recebi um processo disciplinar com intencao a despedimento,meti logo um advogado porque senti me injustisada.desde entao estou de baixa faz esta sexta 29dias,depois estou de folga o fim de semana e entro de ferias,tenho 5dias......mal as ferias terminam posso meter mais baixa?desde ja o meu muito obrigada

 
 
       
 
Eugénia Carvalho Community Builder Avatar   17.03.2017 (17:12:50)
Baixa médica Sim Não

Boa tarde!
Meti baixa por dois dias e a entidade patronal descontou-me três. Este procedimento é legal?
Obrigada

 
 
       
 
sonia anacleto Community Builder Avatar   14.03.2017 (13:54:32)
baixa/doença profissional Sim Não

boa tarde

estive de baixa cerca de 7 meses por causa de varios problemas k tenho nas maos, artroses,tendinites,canal carpico e outras dores k ainda nao teem um diagnostico.ha um ano k inseri na segurança social o pedido de doença profissional na kal ainda nao me foi dada kalker resposta. no entanto tive uma inspecçao medica k me disse k nao tinha direito a baixa pois era doença profissional. tive k voltar ao trabalho apesar de nao conseguir executar as minhas funçoes.
k posso fazer?
desde ja o meu obgd

 
 
       
 
Marta Community Builder Avatar   23.01.2017 (20:07:12)
Boa noite no caso de ter usado os 30 dias de baixa por ssistência ao filho menor, e estar novamente a precisar por motivos de uma cirogia do mesmo o que devo fazer Sim Não

Boa tarde tenho uma dúvida a respeito da baixa medica por assistência ao filho menor. No caso de ter gozado os 30 dias e estar novamente a precisar de mais baixa para acompanhar o pós cirúrgico em meu filho, o que a lei permite fazer para ver alguma remuneraçãonesse período?

 
 
       
 
Gustavo Santana Community Builder Avatar   10.01.2017 (17:51:11)
Entrega de baixa medica Sim Não

Ola boa tarde gostaria que me pudessem esclarecer uma duvida, eu enviado a baixa medica por email pr minha entidade empregadora e tendo a prova que enviei o email basta para as faltas estarem justificadas e quando chegar ao meu local de trabalho entregar os originais??
Quem me pudesse esclarecer agradecia muito
Com os melhores cumprimentos

Gustavo Santana

 
 
       
 
 

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