Certificação Energética - Decreto-Lei n.º 118/2013

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SUBSECÇÃO III Edifícios existentes

Artigo 46.º - Comportamento térmico

Os edifícios de comércio e serviços existentes não estão sujeitos a requisitos de comportamento térmico, exceto em caso de grande intervenção, caso em que se aplica o disposto no artigo 42.º.

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