Boletim

Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem desde 2014

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Notas sobre o Setor Privado

Por norma, o empregador não pode "reduzir" benefícios dados aos trabalhadores, a não ser que chegue a acordo com eles. Desta forma, com o valor bruto do subsídio de refeição pago pelo empregador deverá manter-se. A diferença será que, em muitos casos, a taxa de IRS também irá incidir sobre o valor pago em subsídio de refeição ao trabalhadores.

No setor privado as ajudas de custo (incluindo o subsídio de refeição) não têm caráter obrigatório, sendo o empregador apenas obrigado a custear as despesas de deslocação, alojamento e, caso não haja subsídio de refeição, a alimentação do trabalhador deslocado.

O subsídio de refeição é obrigatório para os trabalhadores da função pública, para os trabalhadores abrangidos por contratos colectivos de trabalho que estabeleçam um limite mínimo para o subsídio de refeição, para os trabalhados cujo contrato individual tem essa expecificação e nas empresas que seja uma regalia dada a todos os trabalhadores.

A maior parte das empresas opta por pagar o subsídio de refeição porque a isenção de IRS no subsídio de refeição (dentro do limite estipulado por lei) permite que o valor líquido pago ao trabalhador seja superior ao que seria se o valor equivalente fosse pago em termos de remuneração base.

Beatriz Madeira Community Builder Avatar   01.04.2016 (15:41:26)
Sim Não

Um médico que deveria estar a prestar serviço num centro de saúde, só poderá não estar a fazê-lo se tiver autorização de dispensa pelo empregador ou esteja suspenso de funções para determinados fins (como seja uma campanha política). Quanto a ter " direito a ajudas de custos em actos eleitorais para passar atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência", lamentamos, mas não percebemos o sentido da pergunta. Nenhum profissional tem direito a ajudas de custo se estiver a exercer qualquer atividade não prevista ou inconforme à legislação vigente.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Mpff Community Builder Avatar   24.11.2015 (22:44:07)
Duvida ajudas de custo Sim Não

Boa noite, sou funcionário de uma multinacional onde recebo ajudas de custo desde 2001 pelo facto de me deslocar em viatura propria, adquiri viatura para o efeito em 2014, a empresa decidiu repentinamente entregar viaturas des serviço. Existe alguma legislação relativamente a este assunto?

 
 
       
 
JORGE Community Builder Avatar   28.08.2015 (16:02:06)
Ajudas custos no estrangeiro Sim Não

Boa tarde,

Tive deslocado o mês todo no estrangeiro (França), tenho salário base de 1.500 €.
As ajudas de custo são calculas com base nos dias úteis ou sobre os dias correntes?

Cumprimentos
Jorge

 
 
       
 
john Community Builder Avatar   01.12.2015 (11:25:50)
Sim Não

Contrate um contabilista, gestor, ou advogado. Você ganha mais do eles, mas sabe menos?

 
 
       
 
Klaudia Burzynska Community Builder Avatar   13.07.2015 (13:24:35)
subs, de transporte e de alimentacao Sim Não

I work a full time in one company on recibo verde since august 2014, I am waiting for a contract.. I receive subs, de alimentacao and de transporte, but lately my employeer has asked me to include this in recibo verde... I dont want to pay an IRS from my subs. because then it doesnt make sense and I dont receive "enough". How can I solve it?

 
 
       
 
john Community Builder Avatar   01.12.2015 (11:24:49)
Sim Não

Go back,. Here respectfull ppl pay theyre taxes.

 
 
       
 
Elsa Community Builder Avatar   04.06.2015 (11:39:13)
Ajudas de custo Sim Não

Bom dia!

Gostaria que me esclarecessem se as ajudas de custo são passiveis de recibo verde e se são tributadas. O valor é manifestamente inferior a 50,00€/dia.

Agradeço a resposta.

 
 
       
 
Telma Community Builder Avatar   13.03.2015 (01:30:27)
Subsidio de refeição Sim Não

Boa noite

Gostaria que me tirasse uma duvida se possível.
Apresentaram-me um contracto de trabalho a tempo inteiro que não menciona em lado algum subsidio de alimentação, ao questionar o empregador este diz-me que não dá qualquer tipo de subsidio de alimentação já que disponibiliza um local onde podemos fazer a nossa própria comida (uma pequena cozinha).

Nunca tinha ouvido falar de tal coisa e não sei sequer se estou perante algo ilegal. Sabe aconselhar-me?

Desde já muito obrigada.

 
 
       
 
Beatriz Madeira Community Builder Avatar   24.08.2016 (17:13:39)
Sim Não

No setor privado o pagamento de subsídio de refeição não tem carácter obrigatório.

 
 
  Beatriz Madeira      
 
Carlos Alberto Community Builder Avatar   12.08.2016 (10:58:34)
recusa de pagar subsídio refeição Sim Não

Bem, isso não é um empresário, é um patrão ordinário, a que eu chamo fabricantes de comunistas. Essa gente ordinária além de ser egoísta, chega a ter inveja dos Trabalhadores, e isso revolta os mesmos, daí serem uns fabricantes de Comunistas.

 
 
       
 
Ricardo Community Builder Avatar   24.12.2015 (22:21:45)
Sim Não

Me diga onde fica para nunca lá ir pedir emprego!!

 
 
       
 
Anonymous Community Builder Avatar   01.12.2015 (11:14:50)
Sim Não

É obrigatório o pagamento mínimo de 4,27 € por dia. A cozinha serve para o caso de fazer jornada continua, ou de não poder ausentar-se do seu local de trabalho. O seu patrão está a cometer um crime.

Cumps

 
 
       
 
Sandra Community Builder Avatar   06.03.2015 (15:14:14)
Ajudas de custo e Alojamento Sim Não

Bom dia,

Tive uma deslocação de 4 dias, tendo saído no 1º dia às 8h00 da manhã e regressei no 4º dia às 16h30. Pernoitem em hotel (3 estrelas) duas noites. Ainda realtivamente ao hotel paguei a despesa do alojamento e apresentei a mesma à minha entidade patronal. Considerando que me enquadro no escalão - "Com vencimentos superiores a Niv. Rem. 18 (1 355,96 €)" - podem indicar-me por favor o montnate que tenho a receber?

Obrigada

 
 
       
 
Gildo Bonga Community Builder Avatar   27.02.2015 (07:18:40)
Despesas de representação Sim Não

Bom dia,

Gostaria que me ajadassem a seguinte dúvida:
- uma despesa de representação é considerada como sendo ajudas de custos?
Melhores cumprimentos.

 
 
       
 
john Community Builder Avatar   01.12.2015 (11:22:04)
resp Sim Não

Não, são coisas completamente diferentes. Um é um valor fixo, devido por cargo dirigente (ou de balcão..) e outro é variável em razão de de vários fatores. como transporte publico, carro de empresa, horário da deslocação, alojamento. etc

 
 
       
 
 

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