25 Abril - Revolução dos Cravos

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25 de Abril

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen
Do livro "O Nome das Coisas" (1977)

Sobre a Censura

A censura é um instrumento usado por regimes totalitários/ditatoriais para impedir que os meios de comunicação social e outros meios de difusão de mensagens, incluindo as criativas, pela arte - pintura, escultura, música, teatro, cinema, entre outras - possam pôr em causa a ideologia vigente e fomentar o conhecimento e a consciencialização para qualquer revolta contra o regime.

A censura em Portugal foi um dos elementos condicionantes da cultura nacional ao longo de quase toda a sua história. Ela integra a história portuguesa em muitos períodos, constituindo-se como uma arma de defesa da Igreja e do Estado. Desde cedo, o país foi sujeito a leis que limitavam a liberdade de expressão, primeiro, em resultado da influência da Igreja Católica e, mais tarde, pelo poder civil que começou também a regulamentar a publicação de textos escritos.

Em cinco séculos de história da imprensa portuguesa, quatro foram dominados pela censura, sendo que esta entrou também em outros domínios, como no teatro (desde Gil Vicente), na rádio, na televisão e no cinema. Ao longo da história portuguesa foram muitas as formas de perseguição a intelectuais: a prisão e a morte foram castigo de quem ousava expressar ideias contrárias ao discurso oficial do Estado.

25 de Abril - Cartaz do 1º AniversárioCada regime político teve o cuidado de legislar em relação à liberdade de imprensa, na maior parte dos casos, restringindo-a. Na memória dos portugueses estará ainda presente a política do regime do Estado Novo que institucionalizou um estrito controlo dos meios de comunicação, recorrendo, para este efeito, à censura prévia dos periódicos e à apreensão sistemática de livros.

Em 1926 é instituído um regime de censura prévia e na Constituição Portuguesa de 1933 a censura é legalmente instituída pelo Decreto-lei nr. 22469, aplicando-se a publicações periódicas, "folhas volantes, folhetos, cartazes e outras publicações, sempre que em qualquer delas se versem assuntos de carácter político ou social".

No artigo 3 desta Constituição pode ler-se que a função da censura será "impedir a perversão da opinião pública na sua função de força social e deverá ser exercida por forma a defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, e a evitar que sejam atacados os princípios fundamentais da organização da sociedade". O Governo reservaria para si o direito de definir o que seria a verdade, a justiça, a moral, a boa administração e o bem comum, assim como os princípios fundamentais da organização da sociedade.

O Estado Novo manteve a censura ativa em todas as vertentes culturais. Em 1936 a fundação de jornais é regulada pelo Estado e é proíbida a publicidade oficial do Estado em alguns deles, para que não seja o próprio Estado a financiar os seus inimigos. Quem quisesse fundar uma publicação periódica tinha de requerer autorização da Direcção dos Serviços de Censura que, em 1944, passa a estar na dependência do Secretariado Nacional de Informação, organismo que estava sob a alçada do próprio Salazar, Presidente do Conselho.

Mais tarde, a Lei nr. 150/72 prevê que os artigos para publicação tenham uma das seguintes anotações: "autorizado", "autorizado com cortes", "suspenso", "demorado" ou "proibido". Na imprensa periódica - onde ficou conhecida pelo "lápis azul" - a censura suprimia, alterava, cortava palavras, expressões ou parágrafos inteiros, adiava ou impedia a saída de notícias.

Os censores eram um grupo heterogéneo a nível intelectual. Uns reconheceriam rapidamente qualquer texto considerado perigoso ou revolucionário, enquanto outros deixariam facilmente passar conteúdos abertamente subversivos, fazendo variar o grau de severidade aplicado pelos seus "lápis azuis". Sendo uns mais permissivos e outros demasiado repressivos, faziam variar a informação que chegava às diferentes regiões e populações do país.

Enquanto que, durante a Primeira República, os espaços censurados deviam aparecer em branco, em sinal de censura, o Estado Novo tenta apagar estas evidências, obrigando os jornais a alterarem por completo a paginação poucas horas antes de saírem. As comissões de censura penalizarão especialmente os jornais mais rebeldes com este género de exigência.

Os livros não eram sujeitos a censura prévia mas eram apreendidos depois de publicados. A Direcção-Geral de Segurança fazia frequentes buscas às livrarias e os correios controlavam a circulação de livros. É proibida a entrada em Portugal de qualquer publicação que não fosse aceite pelos critérios do Governo. A Inspecção Superior de Bibliotecas e Arquivos proibia a leitura de determinados documentos e a Biblioteca Nacional tinha listas de obras que não podiam ser lidas.

No que respeita à literatura infanto-juvenil, a Direcção dos Serviços de Censura considerava "desejável que as crianças portuguesas sejam cultivadas, não como cidadãos do Mundo, em preparação, mas como crianças portuguesas que mais tarde já não serão crianças, mas continuarão a ser portugueses".

Os jornalistas e os escritores estão debaixo do foco da censura, com o seu trabalho condicionado pelo medo de "não passar" ou das suas obras serem apreendidas. Os jornalistas sofreram um tipo de "auto-censura", recaindo sobre eles a responsabilidade do jornal atrasar a tiragem por causa de alguma frase temerária. Ferreira de Castro escreve, em 1945: "Cada um de nós coloca, ao escrever, um censor imaginário sobre a mesa de trabalho".

Em 1984, a Comissão do Livro Negro do Fascismo afirmou que durante o regime Salazar/Caetano foram proibidas cerca de 3300 obras. Só a Revolução de Abril 1974 pôs fim à censura em Portugal.

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